Notícias

Os vereadores aprovaram na última, segunda-feira (3), durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, o requerimento protocolizado pela vereadora, Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (PSC), o qual pede a possibilidade do parcelamento das despesas com sepultamento no Cemitério Municipal. O presidente da Câmara Municipal, o vereador Pedro Eliseu Sobrinho também acredita que essa seja uma medida salutar para que as famílias consigam arcar com esses custos.

Atualmente, é emitido um boleto no valor de R$ 4.892,00, equivalente ao terreno, para pagamento somente à vista e em um prazo de 30 (trinta) dias. Além disso, existe uma taxa opcional de embelezamento e construção no valor de R$ 265,00. E por fim, a família arcará ainda com o custo de mão de obra, que poderá acumular um gasto de aproximadamente R$ 7.000,00.

Segundo informações da Secretaria da Fazenda, o limite do parcelamento é de 24 (vinte e quatro) parcelas, e isto somente ocorrerá se o valor acima mencionado se tornar uma dívida ativa, ou seja, se o munícipe solicitar a emissão do boleto e não executar o pagamento na data do vencimento, entretanto, para tal situação, há a incidência de multa diária de 0,33%, e, caso o parcelamento seja no maior número de parcelas possíveis, a multa totalizará um valor superior a R$ 1.000,00.

“Tem ocorrido, conforme conhecimento público, dificuldades para muitos familiares arcarem de uma só vez com o pagamento dos valores da taxa de sepultamento, mesmo com a concessão do prazo de 30 (trinta) dias para a sua liquidação. É indispensável argumentar que as famílias de baixa renda não possuem recursos financeiros disponíveis para suportarem essa despesa e, em muitos casos, já sacrificadas em seus orçamentos mensais com outros gastos na assistência aos seus doentes. Muitas famílias são participantes dos chamados planos funerários, mas estes, normalmente, não custeiam as despesas com a taxa de sepultamento”, explica a vereadora.

De acordo com a parlamentar, o parcelamento é importante para que as famílias possam ter condições de efetuar o pagamento. “A medida se impõe por ser de alta importância social e por abranger sentimentos comunitários, numa situação de grande pesar às famílias enlutadas”, finaliza.

Com informações da assessoria da vereadora Deise Aparecida Olímpio de Oliveira (PSC)