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I. EXPEDIENTE

1ª Parte – GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 23ª Sessão Ordinária. (APROVADA)

2. Requerimento:

Vereador Marcelo Coelho Fachini - (Proc. 104/10) – Informações sobre “Sindicância em andamento na Coordenadoria de Corregedoria da Secretaria de Segurança e Defesa Civil. (APROVADO)

3. Indicações:

Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 557/10) – Ronda escolar nas proximidades da E.M.E.F. Padre Hercílio Bertolini, no José Ometto I. (LEITURA)

Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 562/10) – Calçamento das margens do Córrego Pingo D’Água. (LEITURA)  (Prot. 563/10) – Limpeza e revitalização da área verde localizada na Avenida Francisco Borges no Jardim Olívia Park. (LEITURA)

Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 558/10) – Fazer com que os ônibus da Cascata realizem o mesmo percurso todos os dias da semana. (LEITURA)

Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 559/10) – Operação tapa-buraco na rua Curitiba, situada no bairro Novo Jardim Cândida. (LEITURA)  (Prot. 560/20) – Melhorias na iluminação pública da praça localizada entre as ruas Cândido T. Gimenes e Curitiba, situada no Novo Jardim Cândida. (LEITURA)

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

(Não houve inscrito)

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores.

Fizeram uso da palavra os vereadores Eduardo de Moraes (PP), Valdemir Gomes-Mami (PT) e Breno Zanoni Cortella (PT).

Intervalo Regimental

(Não houve intervalo)

II. ORDEM DO DIA

1. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:

Vereador Derci Agemir Tófolo - (Proc. 92/10) – Institui a “Semana de Combate a Pedofilia”, no Município de Araras e dá outras providências.

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)

APROVADO

Por nove votos favoráveis, com ausência justificada da vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM).

            O projeto visa a instituição da Semana de Combate a Pedofilia, tomando como base o dia 13 de julho, como marco de combate à exploração infantil, pois nesta data institui-se a Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

            O objetivo é que a Semana de Combate à Pedofilia passe a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município e da Câmara Municipal de Araras. A iniciativa visa ainda conscientizar a população por meio de procedimentos informativos e educativos voltados ao debate sobre iniciativas de combate a este tipo de crime.

2. Projeto de Emenda à LOMA – Legislativo Municipal:

Vereador Irineu Norival Maretto e outros - (Proc. 57/10) – Altera dispositivos que menciona da Lei Orgânica do Município de Araras.

(VOTAÇÃO NOMINAL – 2/3 PARA APROVAÇÃO) – 1º turno

APROVADO EM 1º TURNO

Por nove votos favoráveis, com ausência justificada da vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM).

            Este é um projeto da Comissão Responsável pela Revisão, Atualização e Impressão da Loma – Lei Orgânica do Município, formada pelos vereadores Irineu Norival Maretto (PMDB), presidente, e Erinson Mercatelli (PSB) e Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM), membros.

            Visa dar seqüência a um trabalho iniciado no mês de fevereiro em que numa primeira etapa promoveu uma revisão ortográfica da Loma, identificando em seguida situações ultrapassadas na lei, além de outras a serem corrigidas. Esta comissão abriu aos demais vereadores a possibilidade de também apresentarem suas emendas.

            Portanto, o projeto é constituído de várias páginas, contendo diversas emendas. (A íntegra do projeto, com todas as mudanças propostas, pode ser acessada pelo site, no menu Busca de Leis, opção: Consulta de proposituras)

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

(Não houve inscrito)

Próxima Sessão Ordinária – 19 de julho de 2010, às 20 horas.