Resultado da 28ª Sessão Ordinária de 2009
realizada em 10/08/09
Obs: A sessão não contou com a presença do vereador Erinson Mercatelli (PSB) que se encontra internado para tratamento médico.
I. EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 27ª Sessão Ordinária.
O conteúdo pode ser conferido no endereço eletrônico www.camara-araras.sp.gov.br.
2. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:
Vereador José Roberto Rimério - (Proc. 247/09) - Dispõe sobre a alteração da nova redação do art. 7º da Lei nº 1.696 de 28 de abril de 1986. LEITURA
Pela redação vigente, toda nova edificação acima de mil metros deve entregar ao Saema - Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente, um hidrante completo. Segundo o vereador, pelo volume de construções nessa metragem, a autarquia possui um estoque de hidrantes além da necessidade. Dessa forma, ele estipula que a exigência seja para construções acima de dois mil metros.
3. Projeto de Resolução:
Vereador Léo Teodoro Gurnhak – (Proc. 248/09) – Institui o Programa “Câmara Itinerante” no município de Araras. LEITURA
Segundo o vereador o projeto faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pela Casa a fim de promover a modernização e integração do Legislativo no município. Serão realizadas reuniões em diferentes bairros da cidade com a participação dos vereadores e da população.
4. Requerimentos:
Vereador Valdemir Gomes - (Proc. 244/09) - Informações sobre o cargo de servente da Prefeitura Municipal de Araras e também da possível constituição de uma comissão para rever o Estatuto do Servidor Público Municipal sobre esta questão. APROVADO (Proc. 245/09) - Informações sobre os cargos da Guarda Municipal e também da possível constituição de uma comissão para rever o estatuto desta corporação. APROVADO
Vereador Irineu Norival Maretto - (Proc. 246/09) - Requer 30 dias de licença para tratar de assuntos particulares. LIDO
II. ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei - Executivo Municipal:
(Proc. 155/09) – Autoriza o Poder Executivo a promover abertura de um crédito adicional especial que especifica e dá outras providências. (VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO APROVADO
Permite o repasse mensal de até R$ 17 mil para a Cooperativa de Música “Maestro Francisco Paulo Russo”, durante o ano de 2009. O pagamento passa a contar desde 1º de janeiro deste ano.
2. Projetos de Lei - Legislativo Municipal:
Vereador Léo Teodoro Gurnhak – (Proc. 106/09) – Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais na cidade de Araras e dá outras providências. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
A Casa dos Conselhos é um espaço destinado à instalação de órgãos do Poder Executivo Municipal com a finalidade de implementar uma gestão pública ética, transparente, democrática e participativa. A Casa vem para amenizar, principalmente, a redução de gastos e dar maior eficácia aos Conselhos Municipais, na administração pública. O projeto vem para ser o primeiro passo na organização dos conselhos de Araras, sendo ferramenta necessária para o desenvolvimento das classes sociais. O projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e o voto contrário da vereadora Magda Celidório.
Vereador Léo Teodoro Gurnhak – (Proc. 116/09) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios específicos de Aprendizagem Diagnosticados como Dislexia” e dá outras providências. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)APROVADO
O projeto veio após a visita à Dra. Débora Regina Piovezan, neuropsicopedagoga e uma das pouco especialistas, na região, em dislexia, que relatou a quantidade de casos que não são diagnosticados e são sinônimos de exclusão na fase escolar. Acredita-se que, em Araras, cerca de 5% dos alunos da Rede Municipal de Ensino tenham pré-disposição à dislexia, e são poucos os profissionais que conseguem detectar este problema. O projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e o voto contrário da vereadora Magda Celidório.
3. Projeto de Decreto Legislativo:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 149/09) – Institui o prêmio “Cidade das Árvores” de preservação ambiental. SUBSTITUTIVO FL. 12 (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) VISTA
Homenagem seria entregue anualmente pela Câmara, em data próxima ao 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente, para pessoas físicas, jurídicas, movimentos, organizações e escolas que tenham desenvolvido destacados esforços para a preservação, proteção e recuperação do Meio Ambiente, bem como, ações de educação e conscientização ambiental. O vereador Breno Cortella pediu vista para poder contribuir com as intervenções feitas pelo vereador Eduardo de Moraes no substitutivo.
4. Projeto de Resolução:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 150/09) – Institui o Programa Carbono Zero para neutralizar as emissões de carbono geradas pela Câmara Municipal de Araras. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
O primeiro passo é fazer o cálculo do inventário da Câmara de emissões geradas em suas dependências. Essa medida gerará uma previsão do tamanho de medidas que o Legislativo deverá tomar para implementar o programa. Entre essas medidas estão o desenvolvimento de políticas para racionar o uso de recursos não renováveis e a viabilização de parcerias, apoios e cooperação com entidades governamentais e não governamentais.neutralizando parte ou comprando cossestacados esforç Segundo o autor a compensação será feita pelo plantio de árvores. O projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e o voto contrário do vereador Eduardo de Moraes.
