Resultado da 36ª Sessão Ordinária de 2009
realizada em 05/10/09
I. EXPEDIENTE
1. Aprovação automática das Atas da 35ª Sessão Ordinária.
O conteúdo pode ser conferido no endereço eletrônico www.camara-araras.sp.gov.br.
2. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 301/09) – Altera a Lei nº 4.241, de 27 de abril de 2.009, que “autoriza a concessão de abono de emergência que especifica, e reajuste de 5,9% para os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal, e dá outras providências”. LEITURA
Incorpora, a partir de dezembro de 2009, o abono concedido em abril deste ano, aos vencimentos dos funcionários públicos, extensivo aos inativos e pensionistas de ex-servidores municipais.
(Proc. 302/09) – Altera a Lei nº 4.240, de 27 de abril de 2.009, que “dispõe sobre a concessão de abono de emergência que especifica, para os funcionários públicos efetivos e temporários da Prefeitura Municipal, Saema, SMTCA, Emhaba e Araprev, altera os anexos 6, 7, 8 e 9 da Lei 4.231/09 e o anexo II da Lei 3.957/06 e dá outras providências”. LEITURA
Incorpora, a partir de dezembro de 2009, o abono concedido em abril deste ano, aos vencimentos dos funcionários públicos, extensivo aos inativos e pensionistas de ex-servidores municipais.
(Proc. 308/09) – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2.010, bem como dá outras providências. LEITURA
Segundo o projeto, a previsão para o Orçamento do Município para 2010 é de R$ 267,6 milhões. 15,7% maior que a do exercício previsto para este ano que é de cerca de R$ 231 milhões. Os vereadores têm até o dia 30 de novembro para votar o projeto, que em seguida será sancionado pelo prefeito. Veja a relação da previsão de despesa do Orçamento:
01 – Legislativa (Câmara Municipal) - 3.636.000,00
03 – Essencial a Justiça - 350.000,00
04 – Administração - 29.674.000,00
06 – Segurança Pública - 9.945.000,00
08 – Assistência Social - 16.359.000,00
09 – Previdência Social - 19.133.410,00
10 – Saúde - 45.936.000,00
11 - Trabalho - 877.500,00
12 - Educação - 57.851.500,00
13 – Cultura - 1.929.000,00
15 – Urbanismo - 18.920.000,00
16 - Habitação - 650.000,00
17 – Saneamento - 17.130.590,00
18 – Gestão Ambiental - 784.000,00
20 – Agricultura - 1.380.000,00
22 – Indústria - 600.000,00
23 – Comércio e Serviços - 382.000,00
26 – Transporte - 14.490.000,00
27 – Desporto e Lazer - 4.320.000,00
28 – Encargos Especiais - 12.306.000,00
29 – Reserva de Contingência e RPPS - 11.007.000,00
• TOTAL GERAL: R$ 267.661.000,00
3. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Léo Teodoro Gurnhak - (Proc. 311/09) – Institui o Banco Municipal de Remédio no Município de Araras e dá outras providências. LEITURA
A proposta inclui a doação dos medicamentos não utilizados pela população ao Banco Municipal de Remédios. Após triagem, esses medicamentos serão repassados aos pacientes atendidos pela rede municipal de saúde conforme indicação médica, via receituário.
4. Requerimentos:
Vereador Eder Donizete Muller – (Proc. 310/09) – Informações sobre as barragens Hermínio Ometto e Água Boa. APROVADO
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório – (Proc. 303/09) – Solicito informação sobre o número de munícipes que fazem uso de prótese auditiva. APROVADO (Proc. 304/09) – Solicito informação sobre o número de munícipes portadores de anemia falciforme e talacemia. APROVADO (Proc. 312/09) – Informação sobre os profissionais que trabalham na Coordenadoria de Vigilância em Saúde. APROVADO
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Proc. 305/09) – Informações sobre contrato nº 003/2009. APROVADO (Proc. 306/09) – Informações sobre o Programa Emergencial Auxílio Moradia. APROVADO
5. Moções:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 307/09) – Apelo à ALESP pela votação do PL 307/05 , que garante direitos dos servidores do Judiciário. APROVADO (Prot. 1224/09) – Pesar pelo falecimento de Henrique Andrielli. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA
Vereador Eder Donizete Muller – (Prot. 1214/09) – Congratulações ao Sr. Douglas Marcucci, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e atividades motoras. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA (Proc. 309/09) – Apelo ao Governo Federal, no sentido de enviar representantes do Brasil para participar da Conferência da ONU sobre o clima, em Copenhague, na Dinamarca. APROVADO
II. ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Derci Agemir Tófolo - (Proc. 238/09) – Dispõe sobre a erradicação da planta murraya paniculata (murta) no Município de Araras. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
A planta é hospedeira da bactéria que ataca plantas cítricas, causando a doença chamada Greening. A transmissão se dá pelo inseto que suga a seiva da murta e de cítricos. Atualmente a Greening é a doença mais temida entre os produtores de laranja. Todo proprietário de qualquer imóvel que tenha a referida planta terá até 90 dias para eliminá-la a contar da data da publicação da lei. Já nas áreas públicas a eliminação será responsabilidade da Prefeitura de Araras. A vereadora Magda Celidório foi a única a expressar-se contrária ao projeto por entender que se trata de matéria para iniciativa do Poder Executivo.
