(Reunião realizada no dia 17 de outubro de 2011)
Início: 20h05
Intervalo: não houve
Encerramento: 22h40
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Requerimento de Íntegra: APROVADA
Vereador Derci Agemir Tófolo - (Proc. 200/11) – Transcrição, na íntegra, do pronunciamento feito pela Vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio, durante a Palavra Livre, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 10 de outubro de 2011.
2. Aprovação automática da Ata da 36ª Sessão Ordinária. APROVADA
3. Projeto de Lei Complementar – Executivo Municipal:
(Proc. 199/11) - Institui no município de Araras/SP o tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006, e dá outras providências.
A propositura legislativa visa atender interesse público dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, retirando essas empresas da informalidade. Desta forma, o objetivo é gerar mais empregos e mais renda ao município, garantindo melhores condições para o funcionamento e desenvolvimento dessas pequenas empresas. Essa lei também visa assegurar suporte técnico e administrativo para instalação destas micro e pequenas empresas. O poder executivo poderá criar o Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequena Empresa composto por 3 representantes da administração pública, 2 representantes indicados por entidades de âmbito municipal de representação empresarial, com notória atuação local. O objetivo do Comitê Gestor será assessorar e auxiliar a administração municipal na implantação desta lei, ficando também responsável por realizar os estudos necessários à implantação da unicidade do processo de registro e legalização destas pequenas empresas, sendo articulador das competências da administração pública municipal com os demais órgãos envolvidos na formalização empresarial. O Comitê Gestor deverá ser regulamentado por decreto, e caberá ao poder público municipal designar Agente de Desenvolvimento para a efetivação desta lei complementar.
4. Moção:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 1017/11) – Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldo Sebastião dos Santos.
5. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 1016/11) – Melhorias e ronda da guarda municipal na praça "Eolo Camargo Preto Junior".
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 1022/11) – Prolongamento da rua Luiz Stéfani, para ligação com bairros da Zona Sul. (Prot. 1023/11) – Implantação de área de lazer no Jardim Rosana.
Vereador Eder Donizetti Muller – (Prot. 1019/11) – Melhorias no atendimento de munícipes no momento da solicitação de confecção do cartão do SUS.
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio – (Prot. 1018/11) – Sinalização adequada, visando despertar a atenção dos motoristas e reduzir a velocidade nas proximidades do GEMA.
6. Ofício recebido do Executivo nº: 499/11.
7. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (4).
8. Balancete: CM de Araras – setembro/11.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Orador: Sr. Claudemir Brucieri
Assunto: Projeto de Lei sobre Rodeios.
Vim mostrar o lado bom do rodeio e aqui em Araras nunca teve conhecimento de animal machucado, peões sim. Paulo Salles, peão e campeão do Rodeio em Barretos presente no plenário e veio pedir aos vereadores para que lembrem das pessoas que trabalham nisso. Existe lei que torna o rodeio uma profissão assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Os bois são bem tratados pelos donos, que ganham dinheiro com ele e jamais recebe maus tratos. Essas festas inclusive colaboram com entidades sociais.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – falou da importância da lei que regulamenta os micro e pequenos empresários. Parabenizou a administração municipal pelo projeto e vai deixar a população de Araras feliz. Falou que conseguiu R$ 300 mil com sua viagem a Brasília/DF.
Breno Zanoni Cortella (PT) – falou do informativo distribuído pelos servidores públicos, com assuntos importantes, como a Araprev e referências sobre a reforma administrativa, que está tramitando na Câmara com tranqüilidade. Nós vereadores estamos conversando bastante sobre isso e sobre a valorização do funcionalismo público. Parabenizou a inauguração de novo PSF Emerson Mercatelli, atendido a pedido da população e orçamento participativo, que deve ser consolidado em toda administração como uma política do município. Deve ser uma medida à lei orgânica municipal. Falou sobre apresentação que ocorreu na tarde de hoje na Aehda do estágio social.
Magda Regina C. Celidório (DEM) – falou de sua indicação de sinalização adequada nas proximidades do Gema. Fez visita a farmácia de alto custo da prefeitura e verificou que há quantidade grande de medicamento parado pois as pessoas não foram buscar. Essas pessoas devem passar a medicação a quem necessita. Parabenizou os professores e aos médicos.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – vem causando desconforto a população da cidade o cartão do SUS e a expedição deste cartão está sendo feita em 2 locais: no Hospital da Zona Leste e ao lado da APAE. Convênio São Luiz está dizendo que não vai mais atender sem a carteira do SUS, sendo que as operadoras de saúde tem ate 2012 para atender mediante o numero do SUS. Não adiante exigir em tempo recorde esse cartão. Em Rio Claro em qualquer PSF é possível retirar o cartão do SUS. Secom publicou nota informando prorrogação de prazo para licitação de lotes, realizado através de concorrência pública.
José Roberto Rimério –Miqueira (PTB) – falou de indicação que fez pela recapeamento de parte da rua Consolação e me informaram que estará em breve chegando o asfalto. Falou da maratona de desenho infantil realizada pelo Lions Club no final de semana passada, que reunião mais de 3 mil crianças e cerca de 6 mil pessoas. Já saiu a classificação dos participantes. A premiação acontece dia 9 de novembro.
Eder Muller (PSDC) – falou sobre o cartão do SUS e fez indicação para o prefeito melhorar este atendimento. É necessário que se faça uma fiscalização em cima dos convênios, porque quem garante que não é o SUS que está pagamento esses atendimentos. O mesmo médico que atende pelo SUS é o que atende pelo convênio.
Derci Tófolo (DEM) – moradores do Jd. Cândida me pediram para que não mude o local da feira .falou sobre o prolongamento da rua Luiz Stéfani. Falou sobre a reforma administrativa e se posiciona contra pois não é assim que se valoriza o funcionário.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – falou sobre audiência pública que fará sobre o projeto de lei dos rodeios. Falou sobre o informativo dos servidores públicos municipais e sobre audiência pública da saúde para que seja realizada a noite. Falou da quadra esportiva do Jd. Campestre que haverá reforma e outra indicação de quadra no Pq. Tiradentes também para reforma. Falou de verba para o Instituto São Francisco de Assis para ajudar na implantação de quadras com ajuda do deputado Vicentinho.
II. ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 171/11) - Autoriza a Prefeitura Municipal, mediante interesse público, a realizar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Proteção à Natureza.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)
PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR MARCELO FACHINI – aprovado por unanimidade
A Prefeitura está em fase inicial da implantação das obras de revitalização do Lago Municipal, que na fase 1 acontece no espaço do antigo zoológico. No local serão executada obras de instalação para recuperação de Araras silvestres, conforme orientação e tratativas com o IBAMA. Como a Prefeitura não possui condições técnicas para manutenção e operação desta atividade e busca parceria, através de Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Proteção a Natureza, o presente projeto consiste na criação de um CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) para que sejam introduzidos adequadamente no meio ambiente e disponibilizados pelo IBAMA. Para viabilizar o Termo de Cooperação Técnica, deve ser depositado mensalmente repasse entre os limites fixados pela Le Municipal 4116/2007, na conta do IBPN até dia 1º do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Os custos referentes à alimentação dos animais, viveiros e medicamentos para animais silvestres serão arcados pelo proprietário do imóvel rural que irá sediar o projeto, e poderá ser regulamentado por decreto. O Termo de Cooperação Técnica deve vigorar pelo prazo de 60 meses, podendo ser prorrogado.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Eder Muller (PSDC) – falou das escrituras entregues sábado no Narciso Gomes. Falou do informativo Oposição, do sindicato dos servidores.
Eduardo de Moraes (PP) – sobre a lei que aprovamos para venda dos terrenos, entrei em contato com o prefeito e ele disse que houve equívoco da forma que foi notificada. Sobre o pedido de vista do vereador Marcelo, creio q outros vereadores deveriam ser ouvidos mas agora Fachini tem uma semana para estudar mais este projeto e trazer mais informações. Acho que Araras dará exemplo ao país cuidando de araras, aves que aqui habitaram antigamente.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) –
Estive na inauguração do PSF que leva o nome do Emersom Mercatelli no Jardim Bosque de Versalhes, também sobre a importância do OP que da a oportunidade de a comunidade decidir e aprovar aquilo que realmente é bom para o bairrro, o PSF com certeza vai melhorar muito a qualidade da saúde da cada um daqueles moradores que não precisarão se deslocar pra um PSF mais distante, quero mais uma vez deixar o meu apoio ao OP.
Dizer que amanhã estarei no Pq. das arvores na rua Antonio Corte ( ás 10:30) estarei junto com moradores discutindo a situação de alagamento naquele local nas fortes chuvas , e até peço quem estiver ouvindo que compareça, porque estará comigo o Sec. de planejamento, eu assim que fui procurado pela população não medi esforços e a Administração também não , reconhecendo a situação discutirá o que pode ser feito. Pois a água pluvial que vem do novo condomínio Palmeiras do Piratininga que depois de asfaltado piorou a situação. A administração já tem uma solução mas ninguém melhor que os moradores para apontar os problemas corretamente.
• próxima Sessão Ordinária – 24 de outubro de 2011, às 20 horas.
