Câmara Municipal de Notícias

Resultado da 38ª Sessão Ordinária de 2009

realizada em 19/10/09

I. EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 36ª Sessão Ordinária.

O conteúdo pode ser conferido no endereço eletrônico www.camara-araras.sp.gov.br.

2. Projeto de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 319/09) – Autoriza o repasse de numerário ao Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras – SMTCA, e dá outras providências. LEITURA

Autoriza o repasse, pela Prefeitura de Araras, à autarquia, no valor de R$ 8 mi (oito milhões de reais), ao SMTCA, objetivando a aquisição de ônibus para a renovação de sua frota atual. O valor será devolvido aos cofres do município mediante ressarcimento parcelado, em até 30 vezes, nele aplicando-se juros e correção monetária. A frota atual está sucateada. São 37 ônibus, cujo mais novo data de 2003 e o mais antigo, de 1985. Segundo a autarquia, de janeiro a agosto de 2009, já se gastou R$ 1.117.610,00 em manutenção. A expectativa, com o repasse, é de adquirir 31 ônibus, que equivalem às atuais linhas existentes.

(Proc. 323/09) – Autoriza a celebração de convênio com o União São João Esporte Clube visando a realização dos Jogos da 41ª Copa São Paulo de Futebol Júnior, em Araras. LEITURA

Permite o repasse de até R$ 125 mil para colaborar no custeio da organização do evento, incluindo recepção dos jogadores, hospedagem e alimentação das equipes participantes. A competição acontecerá em janeiro de 2010 e, novamente, Araras foi escolhida para sediar um dos grupos dos jogos.

(Proc. 324/09) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional especial que especifica, e dá outras providências. LEITURA

O referido crédito, no valor de R$ 300 mil, será utilizado para a aquisição de merenda escolar para os alunos do Ensino Médio, conforme a Lei Municipal 4.234, de 4 de março de 2009.

3. Requerimentos:

Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 325/09) – Informações contratação de estagiários. APROVADO

Vereador Derci Agemir Tófolo – (Proc. 322/09) – Informações sobre o cumprimento do artigo 2º da Lei n. 2.991, de 02 de outubro de 1.998. APROVADO

Vereador Léo Teodoro Gurnhak – (Proc. 320/09) – Informações sobre a prestação de contas da AMPA em relação ao repasse mensal efetuado pela Prefeitura Municipal de Araras. APROVADO (Proc. 321/09) – Informações sobre a prestação de contas da SAPA em relação ao repasse mensal efetuado pela Prefeitura Municipal de Araras. APROVADO

4. Moção:

Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 1255/09) – Pesar pelo falecimento do senhor Oswaldo Fonseca. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA

II. ORDEM DO DIA

1. Projeto de Lei – Executivo Municipal:

(Proc. 288/09) – Dispõe sobre a criação da “Casa dos Conselhos Municipais de Araras” e dá outras providências. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO

Baseado no projeto de autoria do vereador Léo Gurnhak, aprovado pela Câmara e vetado pelo Executivo pelo vício de inconstitucionalidade e de ilegalidade, justificado por ser competência da Prefeitura Municipal a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre organização e atribuições dos órgãos e serviços da administração pública. A medida tem por objetivo criar lugar específico para o desenvolvimento das atividades dos Conselhos Municipais, com infra-estrutura adequada.

2. Projeto de Decreto Legislativo:

Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 283/09) – Dispõe sobre a criação da “Câmara da Terceira Idade” no âmbito da Câmara Municipal de Araras e dá outras providências. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO

O objetivo é aproximar a Câmara Municipal da população acima de 60 anos. Na prática serão realizadas reuniões trimestrais com vereadores eleitos entre a referida população, com mandato de um ano, sem remuneração.

Versão para Impressão

Publicado em: 20 de outubro de 2009

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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