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Resultado da 3ª Sessão Ordinária

 

(Reunião realizada no dia 21 de fevereiro de 2011)

 

Início: 20h

Intervalo Regimental: 30 minutos

Encerramento: 23h15

 

 

 

EXPEDIENTE

 

1 Aprovação automática da Ata da 2ª Sessão Ordinária.(Aprovada)

 

2 Projeto de Lei - Legislativo Municipal:        

 

Vereador Breno Zanoni Cortella (Proc. 36/11) – Altera a Lei nº 3.765/2005, para incluir a inaplicabilidade aos veículos oficiais de justiça no estacionamento rotativo por tempo limitado – “Zona Azul”. (Leitura)

Araras conta com sistema de estacionamento rotativo, sendo que o artigo 5° da Lei, estabelece casos que independe de pagamento os veículos oficiais, de transporte de passageiros, transporte coletivo e corpo clínico nas imediações de hospitais. Em muitas cidades já existe a garantia de isenção aos Oficiais de Justiça, que desempenham serviço público com veículo próprio. Do contrário, trata-se de espécie de pagamento de preço público indiretamente por órgão público.

 

Vereador Carlos José da Silva Nascimento (Proc. 34/11) – Institui o dia 8 de outubro como Dia do Nordestino no município de Araras. (Leitura)

Embora não exista uma Lei Nacional oficializando a homenagem, dia 8 de outubro é divulgado em todo o País o Dia do Nordestino, comemorado na capital paulista. Com a criação do Dia do Nordestino em Araras, a referida data passaria a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município e da Câmara de Vereadores.

 

 

3 Projeto de Resolução- Legislativo Municipal:     

 

Vereador Carlos José da Silva Nascimento (Proc. 35/11) – Cria a Sessão Solene pelo “Dia do Nordestino” e dá outras providências.

O objetivo de criar a Sessão Solene é firmar a semana do dia 8 de outubro no calendário de atividades do Poder Legislativo, além de promover uma reflexão sobre as condições dos nordestinos na nossa cidade.

 

Vereador Eduardo de Moraes (Proc. 37/11) – Cria o Regimento Interno da Câmara da Terceira Idade e dá outras providências.

O crescimento da faixa etária em nossa cidade é fato que requer novos posicionamentos e políticas condizentes com as necessidades e aspirações do idoso.  Sendo assim, foi instalada a Câmara da Terceira Idade de Araras, e para que se cumpra os reais objetivos propostos, é imprescindível ser aprovado seu Regimento Interno, com diretrizes para execução de suas atribuições.

 

4 Requerimentos

 

Vereador Derci Tófolo (Proc. 32/11) – Informação a respeito dos empenhos do Município e dos pagamentos de fornecedores de 2010.

 

Vereador Eder Muller (Proc. 33/11) – Informações sobre o trecho da Rua Piauí compreendido entre a avenida Padre Alarico e Rua Paraná.

 

5 Moções

 

Vereador Derci Agemir Tófolo (Prot. 113/11) – Pesar pelo falecimento do senhor João Silva.

 

Vereador Valdir Gomes (Prot. 114/11) – Pesar pelo falecimento do senhor José Miguel Pereira.

 

6 Indicações

 

Vereador Breno Zanoni Cortella (Prot. 116/11) – Melhorias na estrada do Núcleo Araruna. (Prot. 118/11) Reforço na segurança da Biblioteca Municipal no período noturno.  

 

Vereador Carlos José da Silva Nascimento (Prot. 109/11) – Colocação de placas “proibido jogar lixo e entulho domiciliar nesse local”, em todas as áreas verdes e de preservação permanente (APPs).  (Prot. 110/11) Implantação e manutenção de sinalização de trânsito nos bairros do município.

 

Vereador Agemir Tófolo (Prot. 111/11) – Revitalização da praça Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Cândida. (Prot. 112/11) Revitalização da praça Zumbi dos Palmares, no José Ometto II.

 

Vereador Valdemir Gomes (Prot. 101/11) – Realização de melhoria na iluminação do bairro Parque Industrial e Belvedere. (Prot. 102/11) Realização de uma central de materiais usados, para depósito de materiais de construção, móveis usados, eletrodomésticos, etc. para que o Município possa fornecer às famílias carentes de Araras. (Prot. 103/11) Reforma do quiosque da praça Eolo Camargo Preto Júnior do bairro José Ometto II. (Prot. 104/11) Contratação de empresa especializada em limpeza de bueiros para o município de Araras. (Prot. 115/11) Restauração de alambrados da escola Antônia Marques Dahmen situada no bairro Parque Tiradentes. (Prot. 121/11) Sugestão ao Exmo. Sr. Presidente da TCA para reduzir o valor da passagem de ônibus para um real aos finais de semana e feriados e colocar mais ônibus na frota nesses dias.

 

7 Ofícios diversos: Ministério da Saúde (4), Ministério da Educação (24) e Araprev.

 

8 Balancete EMHABA janeiro/2011

 

2ª Parte – Tribuna Livre

Não houve inscritos

 

3ª Parte – PALAVRA LIVRE

Fizeram uso da palavra os vereadores Breno Cortella, Eduardo de Moraes, Valdemir Gomes-Mami, Eder Muller, Magda Regina Carbonero Celidório, Miqueira e Derci Tófolo.

 

Intervalo regimental

30 minutos de intervalo.

 

  

II ORDEM DO DIA

 

1. Projeto de Lei – Executivo Municipal:

 

 (Proc. 158/10) – Dispõe sobre o serviço voluntário, no âmbito da Administração Pública do município de Araras, e dá outras providências. Emenda fl. 13 – Serviço de voluntariado no âmbito da Câmara Municipal.   

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)

(Regulamenta o trabalho de voluntariado no serviço público.)

Regulamenta o trabalho de voluntariado no serviço público, tanto no Executivo quanto no Legislativo municipal de Araras, incentivando o trabalho voluntário.

(APROVADO)

 

(Proc. 165/10) – Altera o anexo I da Lei n° 4.205, de 26 de novembro de 2008 e dá outras providências. Altera o valor do repasse de verba para a Emeif “Maria Zélia Padovani Martins Pereira” para R$ 3 mil e o Ensino Fundamental da mesma escola receberá R$ 10 mil.

 (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

(Proc. 6/11) – Altera o anexo I da Lei n° 2.808, de 2 de outubro de 1996 e dá outras  e dá providências correlatas.

Revoga Lei que trata de concessão de terreno para a associação de moradores do Jardim Campestre, já que a entidade já fez a devolução da área.

 (VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA)

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

(Proc. 7/11) – Autoriza o município de Araras celebrar o convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Alunos da Associação de Educação do Homem de Amanha – Aehda – para contratação de estagiários para prestação de serviços ao Fórum local.

 (VOTAÇÃO SOBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

2. Projeto de Lei – Legislativo Municipal:

 

Mesa da Câmara (Proc. 29/11) – Altera a Lei n°4.217, de 22 de dezembro de 2008, que trata do Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal, para criar e extinguir cargos e funções e dá providências correlatas.

Para reestruração do organograma do Legislativo.

 (VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA)

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

Vereador Eduardo de Moraes (Proc. 139/10) – Denomina “Zózimo Guimarães” avenida que menciona.

Antiga avenida 2, localizada no início do Jardim Alto da Colina e no término do Jardim Residencial Pedras Preciosas. 

(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

3. Projeto de Resolução – Legislativo Municipal:

 

Mesa da Câmara (Proc. 30/11) – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Araras e dá outras providências.

 (VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA)

Para reestruração de um novo organograma do Legislativo, promove a criação de cargos de novos 11 assessores – chefes de gabinete –com ensino superior completo, sendo um novo assessor para cada edil. Os cargos são de confiança ou livre nomeação – sem necessidade de concurso público.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

 

 

 

Obs.: Próxima Sessão Ordinária - 28 de fevereiro de 2011, às 20 horas.