Pressione Esc para fechar o menu.

Redes Sociais:

Notícias

Resultado da 4ª Sessão Extraordinária


(Reunião realizada no dia 4 de julho de 2011)
 
 
Início: 22h50
Encerramento: 22h55
 
I – ORDEM DO DIA
 
1 - Projetos de Lei – Executivo Municipal
 
(Proc.132/11) – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências correlatas.APROVADO POR UNANIMIDADE
O projeto de lei visa adequar o projeto anterior, (Projeto de Lei 36/2010), o qual deu origem à Lei nº 4.358, de 23 de novembro de 2010 (que será revogado por este), por força da Circular 1/11 do BNDES expedida em 5 de janeiro de 2011, suspendendo as operações de crédito para que os agentes financeiros pudessem se adaptar aos novos moldes preconizados pelo BNDES. A liberação das operações de crédito pelo BNDES ocorreu em 22 de junho de 2011. Através do projeto de lei, a prefeitura pode contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil de até R$ 3,1 milhões, observando disposições legais e contratuais para operações de crédito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que passa agora a ser BNDES PMAT ATOMATICO, objetivando maior celeridade e facilidade aos municípios com até 150 mil habitantes.
 
 
 


Publicado em: 04 de julho de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...

Leia Mais

Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. De acordo com a lei, poderá ser...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...

Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...

Leia Mais