Término da sessão: 22h45
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 8ª Sessão Ordinária.
2. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 46/10) – Dispõe sobre reajuste de 10% para os servidores públicos efetivos e temporários da Prefeitura Municipal, SAEMA, SMTCA, EMHABA e ARAPREV e dá outras providências.
(LEITURA)
Visa autorizar a concessão de reajuste de 10% para os servidores públicos efetivos e temporários, da Prefeitura Municipal de Araras, do Saema – Serviço Municipal de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras, da SMTCA- Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Araras, da Emhaba – Empresa Municipal de Habitação e da Araprev – Serviço de Previdência Social do Município de Araras.
O projeto atende a lei Municipal nº 4.217, de 19 de agosto de 2008, que fixou a data base para a revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais.
O Executivo justifica que será possível conceder o reajuste considerando que em 2010 o município não possui dívidas anteriores, como ocorreu no ano de 2009, no montante de cerca de R$ 16 milhões.
Considerando que o reajuste será concedido somente para os cargos efetivos, incluindo inativos e pensionistas, a Prefeitura deverá desembolsar mensalmente a quantia média de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta reais).
Ainda de acordo com a Administração Pública, a folha de pagamento anual da prefeitura deverá atingir a casa dos R$ 80.422.000,00; do Saema o valor de R$ 5.414.000,00; da SMTCA o valor de R$ 7.478,000,00; e da Araprev o valor de R$ 8.828.000,00, perfazendo um total de R$ 102.142.000,00, incluindo-se também os gastos com o pessoal do Programa de Capacitação para o Trabalho (PCT, conhecido como Cidade Verde), no valor de R$ 7.800.000,00, totalizando a quantia de R$ 109.942.000,00 (cento e nove milhões, novecentos e quarenta e dois mil reais). Este valor, aplicado à Receita Corrente Líquida de R$ 218.113.000,00 resultará em gastos totais com pessoal da ordem de 50,40% também dentro do limite prudencial de 51,30%.
(Proc. 47/10) – Autoriza a Câmara Municipal de Araras a conceder reajuste de 10% para os servidores públicos e temporários e dá outras providências.
(LEITURA)
Visa autorizar a Câmara Municipal a conceder reajuste de 10% para os servidores públicos efetivos e temporários, a ser pago a partir de março. O projeto atende à exigência da lei Municipal nº 4.217, de 19 de agosto de 2008, que fixou a data base para a revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores públicos municipais.
O reajuste é extensivo aos funcionários aposentados, inativos e pensionistas de ex-servidores da Câmara Municipal de Araras, para todos os fins legais.
3. Moção:
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 245/10) – Pesar pelo falecimento do senhor Ricardo Fernandes de Oliveira. (LEITURA)
4. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 246/10) – Ronda da Guarda Municipal nas imediações do Parque Ecológico Municipal Dr. Gilberto Ometto Ruegger. (LEITURA)/ (Prot. 247/10) – Operação tapa-buraco no Jardim São Pedro. (LEITURA)/ (Prot. 248/10) – Reforço de segurança na Biblioteca Municipal. (LEITURA)/ (Prot. 250/10) – Recapeamento asfáltico na rua Oswaldo Rodrigues, no Jardim Ypê. (LEITURA)/ (Prot. 251/10) – Melhorias na praça do Jardim São Pedro.
Vereador Carlos Alberto Jacovetti – (Prot. 239/10) – Continuação do asfalto da rua João Gusmin (Jardim Tarumã). (LEITURA)
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 240/10) – Instalação de estacionamento na rua Arlindo Segatto – Jardim Ouro Verde. (LEITURA)/
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Orador: Sr. Paulo Henrique do Nascimento
Presidente da Emhaba – Empresa Municipal de Habitação de Araras.
Assunto: Emhaba
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Fizeram uso da palavra os vereadores Breno Cortella (PT), Carlos Alberto Jacovetti (PSDC), Eduardo de Moraes (PP), José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), Magda Regina Carbonero Celidorio (DEM), Marcelo Fachini (PMDB), Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT), Derci Agemir Tófolo e Breno Zanoni Cortella (PT).
Intervalo Regimental
(Não houve intervalo)
II. ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 21/10) – Altera a Lei nº 4.201, de 11 de novembro de 2008, que “Autoriza a venda de imóvel lindeiro”, no que menciona, e dá outras providências.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA)
(APROVADO)
Visa a regulamentar uma situação, envolvendo áreas de vielas, que poderão ser adquiridas pelos moradores do Jardim São João, que mantenha divisas com estes espaços. Cada lote possui 45 metros quadrados de área, referentes a mesma quadra correspondente.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
Fizeram uso da palavra dos vereadores Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT), Marcelo Fachini (PMDB), Derci Tófolo (DEM), Breno Cortella (PT),
CONVOCAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIA
Durante a 9ª Sessão Ordinária, o presidente da Câmara Municipal de Araras, Derci Tófolo, convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de março, nesta terça-feira, às 17 horas, visando a votação do reajuste dos servidores públicos municipais, previstos nos projetos:
(Proc. 46/10) – Dispõe sobre reajuste de 10% para os servidores públicos efetivos e temporários da Prefeitura Municipal, SAEMA, SMTCA, EMHABA e ARAPREV e dá outras providências.
(Proc. 47/10) – Autoriza a Câmara Municipal de Araras a conceder reajuste de 10% para os servidores públicos e temporários e dá outras providências.
- Próxima Sessão Ordinária – 5 de abril de 2010, às 20 horas.
