Resultado da votação da Ordem do Dia
42ª Sessão Ordinária – 10/12
1. Projetos de Lei - Executivo Municipal:
(Proc. 998/07) - Autoriza o município a receber em doação com encargos, áreas de terras de Marco Antonio Logli e outra, que menciona, e dá providências correlatas. APROVADO
(Proc. 1012/07) - Altera a Lei n. 3.982/07 - Agentes de Trânsito - nos aspectos que menciona e dá providências correlatas. APROVADO
2. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:
Vereador José Roberto Rimério - (Proc. 1001/07) - Declara de utilidade pública a Associação Nossa Senhora de Fátima - e dá providências correlatas. APROVADO
3. Projeto de Decreto Legislativo:
Vereador Ricardo Franco - (Proc. 996/07) - Outorga ao Sr. Giacomino Pesce o Título de Cidadão Ararense. APROVADO
4. Projeto de Resolução:
Vereador Marcelo de Oliveira - (Proc. 929/07) - Isenta as pessoas portadoras de deficiência física, residentes no município de Araras, ao pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para provimento de cargos públicos promovidos pela Câmara Municipal de Araras. APROVADO
5. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo:
(Proc. 999/07) - Parecer do Tribunal de Contas referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Araras relativo às contas do exercício de 2004.
(VOTAÇÃO NOMINAL - 2/3 PARA REJEIÇÃO - VOTAÇÃO EM 2 TURNOS, CONFORME ART. 205 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL) REJEITADO
6. Requerimentos
Vereador José Roberto Rimério - (Proc. 1044/07) - Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de título de cidadão ararense. (Proc. 1045/07) - Convocação de sessão secreta da Câmara Municipal de Araras para votação de título de cidadão ararense. APROVADOS
Vereador Marcelo de Oliveira - (Proc. 1016/07) - Informações sobre quando serão iniciadas as obras do Centro Esportivo do Parque das Árvores. (Proc. 1017/07) - Informações sobre como será o sorteio dos lotes urbanizados. APROVADOS
Vereador Pedro Eliseu Filho - (Proc. 1047/07) - Convocação da Secretária Municipal de Educação Sra. Sílvia Garcia Simões Zuntini. APROVADO
Vereador Walter Alves de Oliveira - (Proc. 1020/07) - Informações sobre número e modelos de motocicletas pertencentes à Administração. (Proc. 1021/07) - Informações sobre armamento da Guarda Municipal. (Proc. 1022/07) - Informações sobre a possibilidade da Administração recursos ao "Projeto Sorrir". (Proc. 1023/07) - Informações sobre alimentos fornecidos na merenda das escolas municipais. (Proc. 1024/07) - Informações sobre doações recebidas pela Secretaria de Promoção Social no ano de 2007. (Proc. 1025/07) - Informações sobre processos judiciais envolvendo o serviço de água e esgoto do município de Araras - SAEMA. (Proc. 1026/07) - Informações sobre número de funcionários lotados na Agência Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento . (Proc. 1027/07) - Informações sobre conselhos municipais de nossa cidade com representantes do Poder Executivo.
APROVADOS
7. Moções
Vereador Breno Zanoni Cortella - (Prot. 4504/07) - Apelo contra a extinção da EE "Profª Joanita K.M. Pereira". APROVADA