Redes Sociais:
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, que institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no município de Araras.
A autora do Projeto de Decreto Legislativo nº8/2025 é a vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD).
No artigo 2º, está descrito que se entende como pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o que está escrito no art. 1º, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
Conforme justificado por Ana Júlia, “o selo será concedido a empresas e estabelecimentos que contribuam financeiramente com instituições sem fins lucrativos voltadas ao atendimento de pessoas com TEA”. A doação poderá ser realizada mensal ou anualmente e o valor não poderá ser inferior ao valor médio mensal de 10% do salário mínimo vigente.
As empresas que receberem o selo poderão divulgar, de forma publicitária, que são contempladas com essa distinção. O prazo de participação e uso publicitário do selo “Empresa Amiga do Autista” será de 1 ano, podendo ser renovado por igual período, desde que haja uma contribuição por parte do estabelecimento que já detém a honraria.
O projeto tem uma emenda que elimina o artigo 10º, conforme recomendação da Equipe Jurídica da Câmara.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 08 de setembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na terça-feira (4), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 do município. A aprese...
A Câmara Municipal de Araras lançou na terça-feira (4), a campanha “Conscientiza”, com o intuito de difundir as ações de conscientização realizadas pelo Poder Legislativo ararense por meio da Ecocâ...
Durante a 40ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (3), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela, os vereadores da Câmara Municipal receberam o orador Geraldo Aparecido Tofolo, a co...
O orador Fábio Rafael Ramos esteve na Tribuna Livre durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (3). Os temas de sua fala foram repasses financeiros para a saúde e IFA (Incentivo...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que denomina de Orlando Franzini a Ala da Mesa Diretora da Câmara Municipal d...
Foi aprovado, durante a 40ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 170/2025, de autoria do vereador Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), suplente de s...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.50 | Desenvolvido por: Sino Informática.
