Redes Sociais:
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, que institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no município de Araras.
A autora do Projeto de Decreto Legislativo nº8/2025 é a vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD).
No artigo 2º, está descrito que se entende como pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o que está escrito no art. 1º, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
Conforme justificado por Ana Júlia, “o selo será concedido a empresas e estabelecimentos que contribuam financeiramente com instituições sem fins lucrativos voltadas ao atendimento de pessoas com TEA”. A doação poderá ser realizada mensal ou anualmente e o valor não poderá ser inferior ao valor médio mensal de 10% do salário mínimo vigente.
As empresas que receberem o selo poderão divulgar, de forma publicitária, que são contempladas com essa distinção. O prazo de participação e uso publicitário do selo “Empresa Amiga do Autista” será de 1 ano, podendo ser renovado por igual período, desde que haja uma contribuição por parte do estabelecimento que já detém a honraria.
O projeto tem uma emenda que elimina o artigo 10º, conforme recomendação da Equipe Jurídica da Câmara.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 08 de setembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visa investigar e acompanhar as ações do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Araras (Araprev) realizou, em reunião q...
A Câmara Municipal de Araras realizou a segunda audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, que dispõe do Plano Diretor de Araras, na terça-feira (9), no Plenário...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria do Poder Executivo, durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (8). Com a aprovação, a...
A segunda audiência pública que discute o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Araras está marcada para o dia 9 de junho (terça-feira), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Bati...
A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 11 de junho (quinta-feira) a solenidade de entrega da 14ª edição do Prêmio “Cidade das Árvores” de Preservação Ambiental, no Plenário “Vereador Bruno Moy...
Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras estiveram presentes no evento de entrega da duplicação da Rodovia “Wilson Finardi” (SP-191), localizada entre Araras e Rio Claro, feit...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
