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Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 219/2023, que institui a Semana de Combate à Importunação Sexual, a ser realizada no mês de setembro, em Araras. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (10).
O projeto é de autoria da vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza (PSD).
Conheça os objetivos da campanha:
– Informar a toda população sobre a existência e a importância da Lei Federal nº 13.718/2018, que faz a tipificação dos crimes de importunação sexual.
– Conscientizar os adolescentes, jovens e adultos do município com relação ao crime de importunação sexual, tendo como objetivo coibir a sua prática.
– Incentivar a todos para a realização de reflexões e atividades que possam combater à importunação sexual.
– Conscientizar, esclarecer e demonstrar à população a importância e a necessidade de se denunciar os casos de importunação sexual, aos devidos órgãos competentes.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 11 de junho de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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