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Tófolo quer disciplinar propaganda em carros de som

Projeto de lei protolocado na quinta-feira atende reivindicações de cidadãos ararenses

O Vereador Derci Tófolo (DEM) protocolou no final da tarde de ontem, 3 de março, um projeto de lei que busca disciplinar as atividades de propaganda volante em carro de som na cidade de Araras. O edil se baseou nas inúmeras reivindicações de cidadãos que se sentem incomodados com a falta de normatização e regras à atividade.

O projeto de lei deve entrar na pauta para leitura da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que acontece na próxima quarta-feira, dia 9 de março, às 20h.

Conforme o projeto, a propaganda volante só poderá ser realizada em veículos adaptados para este fim, mediante autorização e inscrição no cadastro de atividades do município e obedecendo as normas de segurança dos transeuntes.

Em caso de propaganda eleitoral, as empresas de propaganda volante deverão se submeter à legislação eleitoral pertinente.

A potência sonora da propaganda também será fiscalizada através de decibelímetro, devidamente aferido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) ou pela RBC (Rede Brasileira de Calibração).

O proprietário do veículo de propaganda sonora que estiver funcionando sem autorização e em desacordo com esta Lei, fica sujeito a multa de um salário mínimo, além da apreensão do veículo.

Renata Pinarelli

Diretora de Comunicação, Cerimonial e Tecnologia da Informação

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Publicado em: 04 de março de 2011

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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