Redes Sociais:
Foi apresentado durante a 22ª sessão ordinária da última segunda-feira (3), um projeto de Lei Complementar do vereador Jackson de Jesus (PROS), que proíbe o uso de tração animal no perímetro urbano.
O objetivo do projeto é acabar com os maus-tratos e o sofrimento de cavalos ou qualquer outro animal de grande porte que são submetidos a transportar carroças ou similares, muitas vezes, com cargas excessivas. “Nos dias de hoje ainda nos deparamos com esse tipo de atividade em Araras, muitas vezes os cavalos são explorados e chegam até a morte”, explica o parlamentar.
O projeto está tramitando nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e deverá ser votado na próxima sessão ordinária. Caso seja aprovado, será incluído o artigo 107 no Capítulo IX da Lei Municipal do Código de Posturas do Município, a redação deste artigo deixa claro a proibição no município de Araras do transporte de qualquer tipo de carga, por meio de veículo com tração animal, como carroças ou similares no perímetro urbano. “Entende-se como transporte de cargas o fretamento, o ato de carregar, transportar materiais de construção, entulhos, lixos, mobiliários, ferragens entre outros tipos de materiais”, justifica o projeto do vereador Jackson de Jesus.
O edil deixa claro que o projeto restringe ao transporte de cargas, e não ao transporte de pessoas. “Esse projeto refere-se ao uso de cavalo para puxar carroça e não tem nenhuma relação aos eventos de romaria, festa do peão ou passeio de cavalo”, finaliza
Com informações do Gabinete do vereador Jackson de Jesus (PROS)
Publicado em: 04 de julho de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Informamos que o atendimento telefônico da Câmara Municipal de Araras foi restabelecido e ligações podem ser feitas normalmente ao número (19) 3543-3300. Agradecemos a compreensão de todos e se...
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
