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A Câmara Municipal aprovou durante sua 38ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (17), projeto de lei que institui no município de Araras a “Semana Municipal de Prevenção à Violência Contra Mulher”. A propositura é de autoria do vereador Mário Corochel Neto – Bonezinho (PTB).
O projeto determina que a Semana passe a ser celebrada anualmente, dentro do calendário oficial do município, na última semana do mês de novembro. Ainda, de acordo com o projeto, deverão ser realizados eventos que busquem fomentar ações socioeducativas e preventivas no combate à violência contra a mulher.
O texto recebeu emenda modificativa do mesmo vereador proponente, determinando que o Poder Executivo Municipal regulamente através de decreto as ações previstas na nova lei.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e publicação do prefeito municipal.
Publicado em: 18 de outubro de 2016
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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