Redes Sociais:
O projeto de lei complementar que altera a Lei Municipal nº 1.768, de 7 de agosto de 1987, instituindo o Código de Posturas do Município de Araras, foi aprovado na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (16). A proposta de alteração partiu do Poder Executivo.
O texto do projeto inclui artigo na lei original que permitirá o uso de área destinada ao estacionamento de veículos, no leito carroçável da via pública, para a implantação de estrutura temporária equipada com mobiliário urbano, denominada "parklet". Com função recreativa, artística e de lazer, a utilização do espaço poderá ser pública ou particular, e deverá oferecer conforto, segurança e acessibilidade aos munícipes.
Na justificativa de apresentação do projeto o prefeito municipal Nelson Dimas Brambilla afirma que a instalação de "parklets" tem o objetivo de democratizar e humanizar o uso das vias públicas, ampliando a oferta de espaços públicos, o que, além de tornar mais atrativa, melhorará a qualidade de vida da população ararense.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 17 de agosto de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
