Redes Sociais:
O projeto de lei complementar que altera a Lei Municipal nº 1.768, de 7 de agosto de 1987, instituindo o Código de Posturas do Município de Araras, foi aprovado na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (16). A proposta de alteração partiu do Poder Executivo.
O texto do projeto inclui artigo na lei original que permitirá o uso de área destinada ao estacionamento de veículos, no leito carroçável da via pública, para a implantação de estrutura temporária equipada com mobiliário urbano, denominada "parklet". Com função recreativa, artística e de lazer, a utilização do espaço poderá ser pública ou particular, e deverá oferecer conforto, segurança e acessibilidade aos munícipes.
Na justificativa de apresentação do projeto o prefeito municipal Nelson Dimas Brambilla afirma que a instalação de "parklets" tem o objetivo de democratizar e humanizar o uso das vias públicas, ampliando a oferta de espaços públicos, o que, além de tornar mais atrativa, melhorará a qualidade de vida da população ararense.
O projeto aprovado será encaminhado na forma de autógrafo para eventual sanção e promulgação do prefeito municipal.
Publicado em: 17 de agosto de 2016
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou na noite desta quarta-feira (18) uma audiência pública para a discussão do projeto que propõe alterações na regulamentação do comércio ambulante, quiosques e s...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...
A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....
Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...
A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.42 | Desenvolvido por: Sino Informática.
