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Na 31ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu na segunda-feira (1º), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 88/2025, que institui, no município de Araras, o programa “Protege 60+”, sistema de aviso legal de violência e exploração contra a pessoa idosa.
O PL 88/2025 é de autoria do presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Soares (MDB).
O programa, de acordo com o artigo 1º do projeto de lei, “pretende atrair a participação da sociedade local no amparo e na defesa da dignidade, do bem-estar e no direito à vida das pessoas idosas, constitucionalmente previstos.”
A divulgação referente ao “Protege 60+” poderá ser feita por meio de avisos, com telefones de órgãos e/ou instituições de amparo ao idoso, ou de canal próprio criado pela Administração Pública, acompanhados da frase:
“Violência, abuso e exploração contra o idoso é crime. Denuncie.”
O projeto conta com uma emenda que elimina o artigo 2º e seu parágrafo único.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 01 de setembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
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Categoria: Notícias da Câmara
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