Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram na 21ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 24/2024, que dispõe sobre a proibição de animais domésticos acorrentados em Araras.
O projeto define acorrentamento como a imposição de restrição à liberdade de locomoção, por meio do emprego de qualquer método de aprisionamento permanente ou rotineiro do animal a objeto estacionário por períodos contínuos.
A vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD) é a autora do projeto aprovado. Ela justifica que: “O ato de acorrentar o animal pode ocasionar problemas físicos, tais como lesões de pele, no pescoço e pelo corpo, além de problemas psicológicos. A conduta, ainda, representa um risco para o animal, afinal não são poucos os registros de cães que se enforcam ao ficarem presos em correntes e afins.”.
O Projeto de Lei nº 24/2024 foi aprovado com três emendas: modificativa, supressiva e aditiva.
A vereadora proponente explicou durante a sessão da Câmara que muitos animais ficam por longos períodos acorrentados. “Eles não ficam às vezes por meia hora, uma horinha. Tem animais que ficam acorrentados o dia inteiro, só com potinho de ração, um potinho de água, privados da liberdade, tomando sol de manhã e à tarde, às vezes não tem uma casinha, não tem um abrigo para eles ficarem, chega lá tomando chuva, ficando no frio.”
A proibição do acorrentamento de animais domésticos poderá ter exceções apenas para cães de grande porte ou agressivos em situações necessárias para garantir a segurança de terceiros ou do próprio animal, desde que não cause mal-estar ou prejudique a saúde deles.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 25 de junho de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O concurso de desenho referente à Mascote Lominha, instituída pelo Decreto Legislativo nº 32/2024, teve o prazo de inscrições prorrogado. As escolas interessadas em ter um aluno participante no con...
A Câmara Municipal aprovou na 44ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria do Executivo Municipal. Insere-se o § 4º ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 5.329, de 26 de junho de 2020, q...
Os vereadores aprovaram na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de autoria do Executivo Municipal. É alterada a lista de serviços anexa à Lei Municipa...
Foi aprovado durante a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorreu na segunda-feira (2), o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2024, de autoria da vereadora Maria do Socorro Paiva de Sou...
A Câmara Municipal de Araras passará a ter a premiação “Medalha da Mulher Olívia Guedes Penteado”, pela qual serão homenageadas mulheres do município de Araras que se destacam ou se destacaram pelo...
Foi aprovado durante a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 174/2024, cuja autora é a presidente Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Com...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.20 | Desenvolvido por: Sino Informática.
