Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária da última segunda-feira (26), o projeto de Lei de autoria dos vereadores Jackson de Jesus (PROS) e Marcelo de Oliveira (PRB), que regulamenta a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), dos imóveis arrematados em leilão ou adjudicação.
Com a aprovação, o projeto terá nova redação no parágrafo 1º do artigo 222, garantindo que a base de cálculo de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI passará a ser o valor da arrematação e não mais o da avaliação como vinha ocorrendo. “Estou muito feliz com a aprovação deste projeto, com certeza essa é a maneira mais justa de se pagar o ITBI”, destaca o vereador Jackson de Jesus.
O vereador Marcelo de Oliveira também comemorou. “É importante que a cobrança seja realizada de acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, acreditamos que agora com essa base de cálculo irá trazer muitos benefícios para os arrematadores ou donos de imóveis”.
Com informações da asessoria dos vereadores Jackson de Jesus (PROS) e Marcelo de Oliveira (PRB)
Publicado em: 28 de junho de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública, na quinta-feira (16), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” para discutir o desenvolvimento e ampliação do Aeroporto Municipal ‘Arma...
A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quinta-feira (16), a visita do ex-prefeito do município de Leme e atual coordenador regional do Partido Social Democrático (PSD), Wagner Ricardo Antunes Fil...
Na quinta-feira (16), a Comissão da Causa Animal do Parlamento Metropolitano de Piracicaba se reuniu na Câmara Municipal de Iracemápolis. Participaram da cerimônia o presidente da Câmara Municipal...
Os vereadores aprovaram, durante a 11ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (13), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, o Projeto de Lei nº 13/2026, que inclui no calendário ofic...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 10/2026, que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Araras. A aprovação ocorreu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o presidente da Luminar Saúde – Associação de Assistência à Saúde, Jorge Braga, na Tribuna Livre durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Munic...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.61 | Desenvolvido por: Sino Informática.
