Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária da última segunda-feira (26), o projeto de Lei de autoria dos vereadores Jackson de Jesus (PROS) e Marcelo de Oliveira (PRB), que regulamenta a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), dos imóveis arrematados em leilão ou adjudicação.
Com a aprovação, o projeto terá nova redação no parágrafo 1º do artigo 222, garantindo que a base de cálculo de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI passará a ser o valor da arrematação e não mais o da avaliação como vinha ocorrendo. “Estou muito feliz com a aprovação deste projeto, com certeza essa é a maneira mais justa de se pagar o ITBI”, destaca o vereador Jackson de Jesus.
O vereador Marcelo de Oliveira também comemorou. “É importante que a cobrança seja realizada de acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, acreditamos que agora com essa base de cálculo irá trazer muitos benefícios para os arrematadores ou donos de imóveis”.
Com informações da asessoria dos vereadores Jackson de Jesus (PROS) e Marcelo de Oliveira (PRB)
Publicado em: 28 de junho de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...
A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....
Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...
A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...
A Câmara Municipal de Araras lamenta, com profundo pesar, o falecimento do Sr. Alberto Volpe Júnior, que ocorreu nesta terça-feira (10). Ele estava com 94 anos. O velório ocorre nesta quarta-feira...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.41 | Desenvolvido por: Sino Informática.
