Redes Sociais:
Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária da última segunda-feira (26), o projeto de Lei de autoria dos vereadores Jackson de Jesus (PROS) e Marcelo de Oliveira (PRB), que regulamenta a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), dos imóveis arrematados em leilão ou adjudicação.
Com a aprovação, o projeto terá nova redação no parágrafo 1º do artigo 222, garantindo que a base de cálculo de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI passará a ser o valor da arrematação e não mais o da avaliação como vinha ocorrendo. “Estou muito feliz com a aprovação deste projeto, com certeza essa é a maneira mais justa de se pagar o ITBI”, destaca o vereador Jackson de Jesus.
O vereador Marcelo de Oliveira também comemorou. “É importante que a cobrança seja realizada de acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, acreditamos que agora com essa base de cálculo irá trazer muitos benefícios para os arrematadores ou donos de imóveis”.
Com informações da asessoria dos vereadores Jackson de Jesus (PROS) e Marcelo de Oliveira (PRB)
Publicado em: 28 de junho de 2017
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Os principais assuntos comentados pelos vereadores na sessão foram: educação, si...
A primeira reunião da Procuradoria Especial da Mulher do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP) acontece no dia 5 de março, às 9 horas, na Câmara Municipal de Araras. O evento é gratuito e ab...
A Câmara de Araras, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, realiza campanha de combate e prevenção à febre maculosa no município que, de acordo com a Vigilância Epidemiológica, já registr...
O Parlamento Metropolitano de Piracicaba realiza a 1ª Reunião Ordinária de 2026 no dia 26 de fevereiro (quinta-feira), às 9 horas, na Câmara Municipal de Leme. A reunião é gratuita e aberta ao públ...
Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), o vereador Rodrigo Soares (MDB), presidente da Câmara Municipal de Araras, se posicionou quanto à situação dos servidores públicos mu...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação. A votação ocorreu na quinta-feira (19), na 3ª Sessão Ordinária de...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.55 | Desenvolvido por: Sino Informática.
