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Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que autoriza o município a celebrar convênio com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb. A propositura foi votada durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (14). O convênio visa a execução dos procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, bem como a cooperação técnica e administrativa entre os participantes do convênio.
O projeto prevê ainda que, por meio do convênio com a Cetesb, o município poderá também receber auxílio financeiro e doações de veículos e equipamentos necessários à execução dos procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, o vereador Derci Agemir Tófolo (DEM) a votação deste projeto antecede a ida de uma segunda propositura ao plenário, com o objetivo de viabilizar a implantação de novos empreendimentos no município, o que até hoje estava sendo impedido por conta de um decreto, proibindo a liberação de licenças a loteamentos e outras iniciativas desta natureza.
Ocorre que tal impedimento está justamente relacionado à questão ambiental, pois novos investimentos devem ser feitos na Estação de Tratamento de Esgoto para suportar o desenvolvimento do município em termos de novos empreendimentos. Assim, os investidores continuam aguardando que a série de projetos que viabilizam o considerado desenvolvimento sustentável seja totalmente aprovada e entre em vigor o quanto antes.
Publicado em: 15 de junho de 2010
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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