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Os vereadores da Câmara Municipal de Araras declararam apoio, durante a última Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, dia 19, a moção de repúdio proposta pela vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PDSB- Partido da Social Democracia Brasileira) contra o fechamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o Brasil. Os 10 vereadores, mais a vereadora proponente assinaram o documento que será encaminhado para o Ministério da Educação (MEC), para a Federação das Apaes do Estado de São Paulo, à Apae de Araras e à Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com deficiência de Ribeirão Pires (APRAESPI).

Essa moção repudia o texto do Documento-Referência da Conferência Nacional da Educação – CONAE 2014, que prevê no Eixo VII, número 488, item VII, que “O número de matrículas em educação especial, ofertada por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do poder público seja congelado e, finalmente, essa modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública, na perspectiva da educação inclusiva”. A proposta foi feita pelo MEC e gerou protestos em Apaes de todo o país.

“Fico contente que meus pares na Câmara declararam apoio a essa moção de repúdio, já que esse assunto é delicado e precisa ser repensado pelos órgãos proponentes. Muitas pessoas dependem do trabalho que a Apae desempenha.”, afirma Anete.

Em nota a Federação das Apaes do Estado de São Paulo afirma que o Ministério da Educação almeja extinguir as escolas especiais, inclusive as escolas que são mantidas pelas instituições e prestam um serviço exclusivo para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

O Governo Federal, através dessa propositura em sua política educacional, almeja tornar obrigatória a inserção do aluno na rede regular de ensino. Vale ressaltar que a instituição não é contra a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltiplas na rede regular de ensino, entretanto há casos graves que não se beneficiarão do atendimento na rede regular.

”Infelizmente as escolas regulares não estão adequadas para receber os alunos com deficiências intelectuais graves, se fazendo necessária a inclusão desses de maneira cautelosa e progressiva, tendo que levar em consideração a opção da própria pessoa, bem como de sua família.”, ressalta a vereadora.

Assessoria da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) 

Crédito do Texto: Thiago Marquezin- Assessor da vereadora