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Durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (28), foram aprovados três projetos de lei que autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente. São eles: Projeto de Lei nº 91/2023, Projeto de Lei nº 94/2023 e Projeto de Lei nº 95/2023.

O Projeto de Lei nº 91/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 139.402,80. A verba é destinada ao Programa de Incentivo à Alfabetização, com gestão das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação.

O recurso era destinado apenas para a Secretaria de Assistência Social; com a aprovação, a verba também irá para a Secretaria Municipal de Educação. “Como é um viés educacional, foi dividido o recurso de financiamento desse projeto também com a Secretaria de Educação, por ser esse objetivo final do projeto, que é a alfabetização. Ele é um projeto socioeducacional. Por isso, dividiu entre as duas secretarias.”, explicou a presidente da Câmara Municipal de Araras, Mirian Vanessa Pires (PSD).

Já o Projeto de Lei nº 94/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.126.598,48. A verba é destinada à Lei Complementar Paulo Gustavo, com gestão da Secretaria Municipal de Cultura.

Em resumo, a verba é para resolver os problemas de climatização do Centro Cultural de Araras e também para a realização de projetos artísticos e de audiovisual.

E o Projeto de Lei nº 95/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. A verba é destinada à manutenção da viatura do Corpo de Bombeiros, com gestão do Gabinete do Prefeito. A verba também poderá ser utilizada para equipamentos e materiais permanentes.

O recurso é proveniente de Emenda Parlamentar do deputado federal Rui Falcão (PT).

“Esse crédito adicional diz respeito à manutenção de viaturas do Corpo de Bombeiros. É um recurso que vai do município para o Febom [Fundo Especial dos Bombeiros], para que o município possa proceder com essa questão das viaturas. Em contrapartida, tem o acordo também do Corpo de Bombeiros, em suas maiores instâncias, de encaminhar uma nova viatura aqui para a nossa cidade, no sentido de a Prefeitura entrar com essa contrapartida.”, explicou a presidente Mirian Vanessa.

A partir das aprovações, o Poder Executivo Municipal ficou autorizado a alterar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigentes atualmente.

O vídeo da 30ª Sessão Ordinária está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA