Redes Sociais:
A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade na 11ª sessão ordinária de 2023, realizada na última segunda-feira (17), uma moção de apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a implantação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araras.
Assinada por todos os vereadores, a propositura vem em atendimento aos inúmeros ofícios encaminhados pelo Município e pela Vara Criminal de Araras, que insistentemente têm informado sobre a referida necessidade, devido ao intenso movimento judiciário.
A moção destaca que a Vara Criminal de Araras não atua exclusivamente em processos criminais, mas também da Infância (cível, ato infracional e execução), das Execuções de Pena e Multa, do Júri e de Violência Doméstica, o que acaba sobrecarregando a referida unidade.
“Conforme levantamento de dados, em 2022, foram 716 denúncias recebidas, além da distribuição de 329 processos da infância e 985 execuções criminais. Analisando outras cidades, é possível concluir que o município de Araras recebe um número superior de denúncias em comparação a outros municípios que possuem duas ou até mesmo três varas”, diz o texto da propositura, que apresenta um comparativo com outras varas criminais da região para justificar a instalação de nova unidade.
A moção de apelo será encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O vídeo da 11ª sessão ordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Araras.
Publicado em: 19 de abril de 2023
Publicado por: Rafael Siviero - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal receberam, durante a 39ª Sessão Ordinária, a oradora Ana Manoela Reis Rios Pereira na Tribuna Livre. A jornalista realizou a inscrição para discorrer sobre o tema...
A Câmara Municipal de Araras aprovou, durante a 39ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução nº 30/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Relevantes com o objetivo de fiscalizar o...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram na segunda-feira (27), durante a 39ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025, que dispõe sobre o parecer do Tribunal de Con...
A Câmara Municipal de Araras informa que a 39ª Sessão Ordinária ocorrerá normalmente na segunda-feira (27) às 19h. 📍Você pode acompanhar às sessões presencialmente em nosso Plenário “Vereador...
A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” promoveu, para gestores de escolas municipais de Araras, uma capacitação sobre relacionamento interpessoal e gestão de conflitos. A ação foi...
No dia 4 de novembro, às 18 horas, a Câmara Municipal de Araras, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), promove audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.
