Aconteceu na tarde da segunda-feira (21), reunião entre a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Araras e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicar) e do Conselho Municipal do Idoso (CMI) para a discussão do projeto de lei referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Estiveram presentes todos os membros da CFO, mais precisamente os vereadores Elaine Brambilla (PSD), Manoel de Oliveira dos Santos Filho (PL) e Marcelo de Oliveira (Republicanos) e a presidente da Câmara, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). Como representantes das entidades, comparecerem o presidente da Comdicar, José Adilson Bonatto, a presidente do CMI, Laisse Fernandez, e o consultor do mesmo órgão, Romário Euchário.
Durante a reunião, os responsáveis pelos conselhos apontaram o que seria, na visão deles, inconsistências no Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2025, como a incompatibilidade entre saldos e orçamento presentes no projeto e o pedido de garantia de subvenções para as entidades municipais (uma subvenção é uma transferência de receita destinada para cobrir despesas de entidades públicas ou privadas).
Neste sentido, foi solicitado que a equipe do Conselho de Finanças e Orçamento crie emendas que modifiquem o projeto do orçamento de 2025, antes que ele seja votado pela Câmara Municipal.
A presidente Mirian Vanessa ressaltou que a Câmara Municipal deve votar o projeto referente ao orçamento até o dia 31 de outubro. Por isso, houve a sugestão aos integrantes dos conselhos que, em vez de emendas, sejam enviados ofícios e indicações ao Executivo, a fim de alcançarem êxito em suas demandas.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 22 de outubro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na 33ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, que institui o selo “Juntos pela Criança”, destinado a reconhecer e incentivar empresas privadas que realizem açõe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei (PL) 131/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) no Muni...
Na 33ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei (PLs) n.º 144 e 172/2025. Ambos autorizam o Executivo Municipal a abrir crédito adicional espe...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 33ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei de 138/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho M...
No sábado (13) de manhã, a Câmara Municipal de Araras, por meio da Procuradoria da Criança e do Adolescente (PCA), promoveu a palestra "Bocha Paralímpica e Outros Esportes: Poderosas ferramentas de...
Na manhã de sexta-feira (12), os servidores da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e da Unidade de Comunicação e Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Araras, estiveram...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.49 | Desenvolvido por: Sino Informática.