Redes Sociais:
Os vereadores votaram na 45ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção da autarquia Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA) e a criação da Secretaria Municipal de Transportes Públicos (SMTP). O projeto foi aprovado.
De acordo com o texto do projeto, o município de Araras assume todos os direitos e obrigações da então autarquia, inclusive os decorrentes de leis, contratos, convênios, atos administrativos e processos judiciais.
Os cargos integrantes do quadro da SMTCA passam a compor o quadro de servidores do município, além da criação de novos cargos. Além disso, fica criada a Secretaria Municipal de Transportes Públicos.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 possui emendas protocoladas pelos vereadores e que foram aprovadas em sessão.
Vale lembrar que a Câmara Municipal de Araras realizou audiência pública para a discussão do projeto que discute a extinção do SMTCA e a criação do SMTP, no dia 2 de setembro de 2025.
O PLC nº 11/2025 pode ser lido na íntegra no link a seguir: https://araras.siscam.com.br/arquivo?Id=202578
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 08 de dezembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 218/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.316, de 4 de janeiro de 2010, e autoriza a celebração de convênio com entidades d...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 45ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, de autoria do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), que instit...
Na 45ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (1º), os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025, de autoria do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (P...
Na 45ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 188/2025, que assegura o direito ao atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atençã...
Os vereadores aprovaram, durante a 45ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 193/2025, que institui e inclui no calendário oficial do Município de Araras, a “Sema...
Os vereadores da Câmara aprovaram, na 45ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 182/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia de Prevenção ao Câncer de Próstata. A da...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.51 | Desenvolvido por: Sino Informática.
