Redes Sociais:
eduardodemoraes250510171804.jpg)
Moraes, que havia preparado um substitutivo e, por precaução, outras quatro emendas ao projeto, caso este substitutivo não fosse aprovado, considerou importante um maior estudo da matéria para que fossem feitos os devidos ajustes. “Apresentei aos procuradores o meu projeto e eles entenderam e até concordaram, mas é fundamental considerarmos outros esclarecimentos e questões levantadas”, comentou o vereador.
Segundo justificativa do Executivo, o projeto visa regularizar a questão relativa à destinação de verba honorária nos processos em que a municipalidade obtém sucesso e nas ações correntes no Poder Judiciário, destinando aos procuradores municipais os honorários advocatícios recebidos pela Prefeitura Municipal de Araras decorrentes de sucumbência. Isto significa que os procuradores terão direito aos honorários devidos por aqueles que perderem ações movidas contra a Prefeitura Municipal, sendo estes valores normalmente fixados pelos juízes.
Publicado em: 25 de maio de 2010
Publicado por: Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum Interestadual de Transparência no Setor Público que acontecerá na Câmara Municipal de Monte Sião nos dias 7 e 8 de julho. Todos os participantes receberã...
A Câmara Municipal de Araras manifesta sua solidariedade ao prefeito Irineu Norival Maretto, que apresentou, na madrugada desta terça-feira (23), um quadro de insuficiência respiratória aguda em su...
Na 21ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (22), os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 54/2026, que dispõe sobre a disponibilização d...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 21ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 46/2026, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Pre...
Foi aprovado, durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras, o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do presidente do Legislativo, o vereador Rodrigo Soares (MDB), e a vereadora Ana...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram durante a 21ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo. O texto em qu...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.69 | Desenvolvido por: Sino Informática.
