Emendas Impositivas 2025/2026

Projeto de Lei Nº 196/2025

 A Santa Casa de Araras é uma instituição de 120 anos, fundada e entregue ao Município de Araras em 1905, pelas mãos do Dr. Narciso Gomes e de quatro médicos, que atende, em média, 75.000 pessoas.

É fato notório que a Santa Casa tem enfrentado desafios financeiros, os quais foram, mais recentemente, agravados pela recente migração dos servidores públicos municipais para uma nova operadora de plano de saúde, em decorrência de processo licitatório promovido pelo Executivo, ocasionando significativa perda de receita proveniente dos atendimentos a este público, comprometendo parte relevante do custeio mensal da instituição.

Mais recentemente, em ofício enviado pela Santa Casa (protocolo 08475/2025), foi solicitado a possibilidade de destinação das sobras orçamentárias da Câmara Municipal à Santa Casa de Araras, de maneira a contribuir para o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade de seus serviços.

Assim, o reforço de dotação proposto atende ao disposto no art. 135-A da Lei Orgânica do Município de Araras, que determina que 50% das emendas impositivas sejam destinadas a ações e serviços públicos de saúde, garantindo a execução obrigatória de recursos em benefício direto da população.

A presente emenda impositiva individual tem por objetivo reforçar a dotação orçamentária destinada ao custeio geral da Santa Casa de Misericórdia de Araras.

A destinação dos recursos visa contribuir para a manutenção das atividades essenciais da entidade, incluindo despesas correntes com insumos, medicamentos, materiais hospitalares, manutenção de equipamentos, pagamento de serviços de apoio e demais custos indispensáveis à continuidade do atendimento.

O custeio proposto é medida urgente e socialmente necessária, diante das constantes demandas da instituição e da relevância do serviço prestado à coletividade ararense. Trata-se de um investimento no cuidado com a vida, na dignidade humana e na continuidade do atendimento público hospitalar, reafirmando o compromisso desta Casa de Leis com a saúde da população.

Diante disso, requer-se a aprovação da presente emenda, em nome da melhoria contínua da saúde pública ararense e do fortalecimento da Santa Casa de Misericórdia.

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 10.302.0192.2.100 – Convênio – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia

 A presente emenda, no valor de R$ 200.000,00, tem como objetivo a aquisição de aparelhos auditivos, destinados ao atendimento de pessoas com deficiência auditiva, visando proporcionar melhorias significativas na comunicação, na inserção social e no bem-estar dos beneficiários.

O acesso a aparelhos auditivos adequados é essencial para garantir a inclusão social, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos com deficiência auditiva.

No entanto, o custo elevado desses dispositivos frequentemente inviabiliza sua aquisição por grande parte da população, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Assim, o investimento de R$ 200.000,00 para a compra de aparelhos auditivos representa uma ação de grande relevância social, permitindo que mais pessoas tenham acesso a tecnologias assistivas eficazes, reduzindo desigualdades e promovendo cidadania.

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

 A presente emenda, no valor de R$ 50.000,00 tem por finalidade o custeio de alimentação para crianças que irão representar o município em competições esportivas regionais, estaduais ou nacionais.

Os recursos serão destinados à fornecimento de refeições balanceadas e adequadas às necessidades nutricionais dos atletas durante os períodos de deslocamento e participação nas competições, garantindo condições adequadas de desempenho físico e manutenção da saúde. O custeio abrangerá despesas com café da manhã, almoço, jantar e lanches, conforme cronograma e duração dos eventos esportivos.

 Órgão: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade: 14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

 Órgão: 10.00 – SEC MUNICIPAL DESENV URBANO E OBRAS PUBLICAS

Unidade: 10.03 - DEPTO DE OBRAS PÚBLICAS 

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.03 – DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.03 – DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.03 – DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.03 – DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.03 – DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.03 – DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.03 – DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.03 – DEPARTAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 

 A presente emenda, no valor de R$ 41.377,00, tem como objetivo a compra de 23 Climatizadores de Ar Móvel, pés com rodízios, reservatório de 70 litros, com sistema evaporatório tipo colmeia que resfria e umidifica o ar ambiente, sendo um climatizador para cada Unidade de Saúde do município.

A aquisição de 23 unidades de Climatizadores de Ar se faz necessário, pois as Unidades de Saúde não contam com ar condicionado nas recepções, devido as portas se manterem sempre abertas para o livre acesso ao munícipe e, muitas unidades não comportam a rede de energia para a instalação de ar condicionado. Esses Climatizadores portáteis ajudarão muito na recepção de todas as Unidades de Saúde, para o bem-estar dos munícipes e servidores nos períodos de calor mais acentuado.

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.01 – GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS

 A presente emenda, no valor de R$ 17.775,54, tem como objetivo a compra de 23 unidades de Frigobar, de aproximadamente 47 litros, com controle de temperatura, cor branca, com valor unitário de R$ 771,89, sendo um Frigobar para cada Unidade de Saúde do município.

A aquisição de 23 unidades de Frigobar se faz necessário, pois as Unidades de Saúde não contam com frigobar para acondicionamento de medicações, somente geladeira, o que não é o ideal, pois as geladeiras são destinadas para o uso dos funcionários.

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.01 – GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS

 A presente emenda, no valor de R$ 79.500,00 tem como objetivo a compra de 53 unidades de Impressora Laser Monocromática, Velocidade de impressão: Até 42 ppm (Carta) / 40 ppm (A4), resolução de impressão: Até 1200 x 1200 dpi, função: Impressão, impressão duplex (frente e verso): Automática, conectividade: Wi-Fi de banda dupla (2.4/5 GHz) com autorreparo, Bluetooth para configuração, Gigabit Ethernet, USB 2.0 de alta velocidade, ciclo de trabalho mensal máximo: Até 80.000 páginas, volume mensal recomendado: 4.000 páginas, capacidade de entrada de papel: Bandeja padrão para até 250 folhas, capacidade de saída de papel: Até 150 folhas, compatibilidade: Windows, macOS e dispositivos móveis via HP Smart App, gerenciamento e monitoramento: HP Smart App e HP Web Jetadmin, segurança: HP Wolf Pro Security com configurações predefinidas de proteção de rede, facilidade de manutenção: Substituição simples de cartuchos de toner e fácil acesso aos insumos, dimensões aproximadas: 381 x 357 x 216 mm e peso aproximado: 9,3 kg.

A aquisição de 53 unidades de Impressora Laser Monocromática se faz necessária, pois todas as Unidades estão com as impressoras bem sucateadas, sem toner compatível para o equipamento e outras Unidades estão sem impressoras em várias salas, dificultando o bom andamento do trabalho.

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.01 – GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS

 A presente emenda, no valor de R$6.348,00 (seis mil, trezentos e quarenta e oito reais), tem como objetivo a compra de 23 unidades de Maleta de Emergência, sendo bolsa médica grande, portátil, resistente à Água, de primeiros socorros, com vários bolsos para armazenamento de medicações e materiais de emergência, sendo o valor unitário de R$ 276,00.

A aquisição de 23 unidades de Maleta de Emergência se faz necessária pois as Unidades de Saúde não contam com carrinho de emergência e nem maletas para o acondicionamento correto dos materiais de emergência.

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.01 – GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS

 A presente emenda no valor de R$ 50.000,00 tem como objetivo implementar um programa com intervenções de manutenções preventivas nas ruas do Bairro Rural Cascata Antiga. A falta de manutenção e reparos nas ruas do bairro rural da Cascata dificultam o acesso dos moradores e dos proprietários dos ranchos de pescaria, as vias bem conservadas reduzem o risco de acidentes e melhoram a segurança dos moradores e visitantes.

A Manutenção das ruas melhora a qualidade de vida dos moradores, facilitando o acesso a serviços e melhorando a mobilidade. A conservação das ruas é essencial para manter o bairro rural da Cascata como um local de lazer e turismo atraente, beneficiando a economia local e a preservação do patrimônio natural e cultural do bairro, garantindo a sustentabilidade a longo prazo. Ruas bem conservadas aumentam o valor das propriedades, tornando o bairro mais atraente para moradores e investidores, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, facilitando o deslocamento diário, o acesso a serviços essenciais e a redução do tempo de viagem.

 Órgão: 18.00 – Sec. Municipal Meio Ambiente e Agricultura

Unidade: 18.03 – Depto. De Agricultura

 A presente emenda no valor de R$ 20.000,00 tem como objetivo destinar recursos ao projeto de judô “Araras para todos” da Secretaria de Esportes. É fundamental para promover o desenvolvimento esportivo e social de nossa comunidade. O judô, além de ser uma arte marcial, é uma ferramenta valiosa para a educação, disciplina e formação de caráter, especialmente para crianças e jovens.

O esporte ensina disciplina, respeito, autocontrole e trabalho em equipe, valores essenciais para a formação de cidadãos responsáveis, além do potencial da descoberta de novos talentos, promovendo o esporte local e beneficiando a comunidade.

Investir no projeto de judô “Araras para todos” é investir no futuro de Araras, fortalecendo a comunidade e promovendo um ambiente saudável e inclusivo para todos. O projeto atende atualmente 80 alunos, em dois polos, AABB e Cica (Jd. Aeroporto).

Alguns Campeonatos já vencidos por alunos do Projeto:  Equipe 4 colocada no Brasileiro região Sudeste 2024 -Terceira colocada Brasileiro região sudeste 2025 Terceira colocada Torneio de Piracicaba 2025

 Órgão: 14.00 – Sec. Municipal Esportes

Unidade: 14.01 – Gabinete do Secretário e dependências

 A presente emenda no valor de R$ 80.000,00 tem como objetivo o custeio da compra de 3 equipamentos de eletrocardiograma para utilização no Pronto Socorro UTI e enfermarias do hospital da Irmandade da Santa de Misericórdia.  A aquisição de três equipamentos de eletrocardiograma para o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Araras é fundamental para garantir um atendimento rápido e eficaz aos pacientes com suspeita de problemas cardíacos. - Com mais equipamentos, reduzimos o tempo de espera, melhorando a eficiência, proporcionando atender mais pacientes simultaneamente, crucial em situações de emergência.

Equipamentos modernos garantem resultados precisos, fundamentais para decisões médicas, reduzindo a margem de erros de diagnósticos, melhorando a segurança na tomada de decisões dos profissionais.

Essa aquisição é um investimento na saúde e bem-estar dos pacientes, fortalecendo o Pronto Socorro e a Santa Casa de Misericórdia de Araras.

 Órgão: 13.00 – Secretaria Municipal da Saúde

Unidade: 13.07 – Gestão do SUS 

 A presente emenda, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tem como finalidade a aquisição de equipamentos destinados à melhoria da segurança, da infraestrutura e do desenvolvimento das atividades pedagógicas e culturais da EMEIEF Ivan Inácio de Oliveira Zurita, conforme relação detalhada a seguir:

1. Sistema de Segurança

Com o intuito de aprimorar a vigilância e a proteção dos alunos, servidores e do patrimônio escolar, serão adquiridos os seguintes equipamentos:

- 24 câmeras IP Full HD;

- 01 gravador de vídeo (NVR);

- 01 HD de 2TB;

- 01 switch PoE de 24 portas;

- 01 monitor de 32 polegadas.

2. Equipamentos para Infraestrutura Escolar

Visando melhorar as condições de conforto e aprimorar as atividades pedagógicas e culturais, serão adquiridos:

- 15 ventiladores de coluna (110V);

- 02 microfones sem fio;

- 01 caixa de som com potência de 1300W ou superior;

- 01 sistema de sinal musical;

- 01 moto cultivador com carretinha (para manutenção e apoio à horta escolar);

- 02 mesas de pebolim Knopf;

- 01 kit de tela milimétrica para cozinha;

- 02 impressoras multifuncionais Eco Tank;

- 04 nobreaks;

- 01 porteiro eletrônico;

- 01 forno elétrico (para uso em laboratório);

- 01 lousa digital.

 Órgão: 11.00 – SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 03 – DEPARTAMENTP DE ENSINO – ENSINO FUNDAMENTAL

 A presente emenda no valor de R$ 50.000,00 tem como objetivo aquisição de equipamentos para a secretaria de serviços públicos 

5 - Bombas de oxigenação para os Lagos de Carpas 

2 - Motocicletas para o Departamento de Fiscalização Urbana

- As bombas de oxigenação ajudam a manter a qualidade da água nos lagos, essencial para a sobrevivência das carpas e outros organismos aquáticos.

A oxigenação adequada promove a biodiversidade, sustentando a variedade de vida aquática.

- Motocicletas permitem aos fiscais se deslocarem rapidamente pelo município, respondendo a ocorrências e fiscalizando de forma mais eficiente, também são mais econômicas que carros, reduzindo gastos com combustível e manutenção.

Motocicletas acessam áreas estreitas ou congestionadas, melhorando a fiscalização.

 Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Unidade: 09.01 – Gabinete do Secretário e Dependências

 A presente emenda no valor de R$ 50.000,00 tem como objetivo implementar um programa com intervenções de manutenções preventivas na estrada vicinal José Baggio Primo ou (ARR-010) – A falta de uma vicinal adequada na região dificulta o acesso dos moradores ao centro da cidade e consequentemente aos serviços de saúde, educação e comércio. A recuperação Asfáltica do pavimento da estrada vicinal José Baggio Primo ou (ARR-010), se torna essencial para o escoamento da produção agrícola do bairro Rural São Bento. As intervenções irão proporcionar mais segurança, promovendo melhores condições de trafegabilidade aos usuários, permitindo uma conexão mais eficiente e segura com as principais avenidas e ruas centrais da cidade.

O investimento em infraestrutura viária é essencial para o desenvolvimento econômico e locomoção dos moradores do Bairro São Bento, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, facilitando o deslocamento diário, o acesso a serviços essenciais e a redução do tempo das viagens. 

 Órgão: 18.00 – Sec. Municipal Meio Ambiente e Agricultura

Unidade: 18.03 – Depto. De Agricultura

 A presente emenda no valor de R$ 30.000,00 tem por finalidade destinar recursos à Secretaria Municipal de Agricultura, visando fortalecer suas ações e programas de apoio ao produtor rural.

O investimento contribuirá para melhorar a infraestrutura e a capacidade operacional da secretaria, permitindo o atendimento mais ágil e eficiente às demandas do campo, como assistência técnica, apoio logístico e incentivo às atividades agrícolas e de pequenos produtores.

A destinação proposta busca estimular o desenvolvimento rural sustentável, valorizando o trabalho dos agricultores e promovendo o crescimento econômico do setor agrícola em nosso município.

 Órgão: 18.00 – SEC MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

Unidade: 18.03 – DEPARTAMENTO DE AGRIGULTURA

 A presente emenda, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tem por objetivo a aquisição de aparelhos auditivos, visando ampliar o atendimento e reduzir a demanda reprimida de pacientes cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A iniciativa visa promover a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e o acesso à comunicação, garantindo atendimento humanizado e eficaz à população que necessita desses dispositivos para sua plena integração na sociedade.

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

 A presente emenda no valor de R$ 70.000,00 tem por finalidade destinar recursos ao Fundo Social de Solidariedade de Araras (FUSS), com o objetivo de apoiar e ampliar as ações sociais desenvolvidas junto às famílias em situação de vulnerabilidade.

Os recursos contribuirão para o fortalecimento das atividades assistenciais, cursos de capacitação, campanhas solidárias e projetos de geração de renda, que têm papel essencial na promoção da inclusão social e na melhoria da qualidade de vida da população.

A destinação proposta reforça o compromisso com as políticas públicas de solidariedade e assistência, estimulando a autonomia das famílias atendidas e a integração comunitária por meio das iniciativas do FUSS.

 Órgão: 01.00 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 01.02 – FUNDO SOCIAL DA SOLIDARIEDADE DE ARARAS 

 A presente emenda no valor de R$ 30.000,00 tem por finalidade destinar recursos à Secretaria Municipal de Assistência Social para o custeio de atividades voltadas à terceira idade, especialmente no projeto de Capoterapia.

A iniciativa visa promover saúde, bem-estar e integração social por meio de atividades físicas adaptadas, que estimulam o movimento, a coordenação e a convivência saudável entre os idosos.

O investimento contribuirá para fortalecer as políticas públicas de valorização da pessoa idosa, prevenindo o isolamento social e incentivando o envelhecimento ativo e saudável, em consonância com os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 Órgão: 12.00 – SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 12.05 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 A presente emenda, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tem por objetivo custear o pagamento de taxas de inscrição de atletas do município em competições esportivas, nas diversas modalidades promovidas em âmbito municipal, regional e estadual.

A iniciativa visa incentivar a participação de atletas locais em eventos esportivos, ampliando as oportunidades de desenvolvimento técnico, social e educacional por meio do esporte. Busca-se ainda fortalecer o desporto de base e comunitário, promovendo a integração social, o reconhecimento dos talentos locais e a valorização da prática esportiva como instrumento de inclusão e cidadania.

 Órgão: 14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTES

Unidade: 14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

 A presente emenda no valor de R$ 50.000,00 tem como objetivo destina recursos para a aquisição de motocicletas com o objetivo de fortalecer as ações da Fiscalização Urbana. O investimento permitirá maior agilidade, mobilidade e economia operacional, garantindo resposta rápida às demandas e maior presença dos fiscais nos bairros.

A medida contribuirá para melhorar o ordenamento urbano, o cumprimento das normas municipais e a eficiência dos serviços prestados à população.

 Órgão: 10.00 – SEC MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS

Unidade: 10.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

 A presente emenda no valor de R$ 70.000,00 tem por finalidade destinar recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, visando a aquisição de poltronas para acompanhantes na ala SUS.

O investimento busca melhorar o conforto e a dignidade dos pacientes e de seus familiares, oferecendo condições mais adequadas de permanência durante o período de internação.

A presença do acompanhante é fundamental no processo de recuperação, especialmente em casos de pacientes idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. As novas poltronas contribuirão para humanizar o atendimento e aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelo hospital, beneficiando diretamente a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

 A presente emenda, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tem por objetivo executar serviços de manutenção em quadras esportivas municipais, contemplando pintura de piso e melhorias na iluminação, a fim de garantir melhores condições de uso, segurança e conforto aos praticantes de atividades esportivas e recreativas.

A iniciativa visa promover o esporte e o lazer comunitário, contribuindo para a integração social, a ocupação saudável do tempo livre e a valorização dos espaços públicos, assegurando que a população tenha acesso a ambientes adequados para a prática de atividades físicas e esportivas.

 Órgão: 16.00 – SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

Unidade: 16.02 – GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS

 Órgão: 10.00 – SEC MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PUBLICAS

Unidade: 10.03 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

 Órgão: 10.00 – SEC MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PUBLICAS

Unidade: 10.03 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

 A presente emenda no valor de R$ 50.000,00 com objetivo de fortalecer as ações da Fiscalização Urbana.

A medida contribuirá para melhorar o ordenamento urbano, o cumprimento das normas municipais e a eficiência dos serviços prestados à população.

 Órgão: 10.00 – SEC MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS

Unidade: 10.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

 A presente emenda tem por objetivo destinar recursos para a implantação de duas lombofaixas em vias públicas do município, cujas localidades serão oportunamente indicadas por meio de encaminhamento formal.

A medida visa promover maior segurança viária, especialmente para pedestres, ciclistas e motoristas, reduzindo o risco de acidentes e garantindo melhor fluidez no trânsito local. As lombofaixas são instrumentos eficazes de moderação de velocidade, contribuindo para a preservação da vida e o ordenamento do tráfego nas áreas urbanas.

 Órgão: 10.00 – SEC MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PUBLICAS

Unidade: 10.03 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 

 A presente emenda tem por objetivo destinar recursos para custear materiais necessários à realização do projeto de lutas desenvolvido pelo Professor Bolão na Associação de Moradores da Zona Leste.

O referido projeto tem se mostrado uma importante iniciativa social e esportiva, promovendo a inclusão de crianças, adolescentes e jovens por meio da prática de artes marciais, incentivando a disciplina, o respeito, a saúde física e mental, além de afastálos de situações de vulnerabilidade social.

Dessa forma, a emenda justifica-se pela relevância social e educativa do projeto, que contribui para o desenvolvimento pessoal e comunitário dos participantes, fortalecendo ações de esporte, cidadania e integração social na região da Zona Leste.

 Órgão: 14.00 – SEC MUNICIPAL DE ESPORTE

Unidade: 14.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

 A presente emenda tem por objetivo destinar recursos ao Tiro de Guerra, com a finalidade de investir na aquisição de materiais e na melhoria do cantil, garantindo melhores condições de funcionamento e treinamento dos atiradores.

O Tiro de Guerra desempenha um papel essencial na formação cívica, moral e disciplinar dos jovens, contribuindo para o desenvolvimento de valores como patriotismo, responsabilidade e espírito de equipe. Além disso, atua de forma direta na integração entre o Exército e a comunidade local, promovendo cidadania e serviço ao município.

Dessa forma, a emenda justifica-se pela importância institucional e social do Tiro de Guerra, assegurando o fortalecimento de suas atividades e a manutenção de um ambiente adequado para o preparo dos jovens e o bom desempenho de suas funções.

 Órgão: 02.00 – SEC MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Unidade: 02.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

 A presente emenda tem por finalidade destinar recursos ao Instituto Roberto Carlos, em reconhecimento ao relevante trabalho que a instituição desenvolve na área esportiva do município, especialmente por meio do projeto União São João.

O Instituto tem se destacado pela promoção do esporte como instrumento de inclusão social, oferecendo oportunidades para crianças, adolescentes e jovens praticarem atividades físicas que estimulam valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e superação pessoal.

Essas ações contribuem significativamente para o desenvolvimento social e educacional dos participantes, além de fortalecerem o vínculo comunitário e reduzirem situações de vulnerabilidade.

 Órgão: 14.00 – SEC MUNICIPAL DE ESPORTE

Unidade: 14.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 

 A presente emenda, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tem como finalidade a aquisição de aparelhos auditivos destinados aos pacientes do município de Araras, com o objetivo de atender à demanda reprimida e reduzir a lista de espera existente.

A saúde auditiva é fundamental para a qualidade de vida e a inclusão social dos cidadãos. No município de Araras, há uma lista de espera significativa por aparelhos auditivos, o que prejudica a comunicação, o aprendizado e a inserção social das pessoas com deficiência auditiva.

A destinação deste recurso permitirá a aquisição de equipamentos modernos e adequados às necessidades dos pacientes, garantindo maior autonomia, bem-estar e integração à vida comunitária. Além disso, a medida contribui para a efetivação do direito constitucional à saúde e reforça o compromisso do poder público com políticas de acessibilidade e atenção integral à saúde da população.

 Órgão: 13.00 – SEC MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

 A presente emenda, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tem por objetivo a aquisição de equipamentos e mobiliários destinados ao Centro de Saúde da Mulher do município, visando aprimorar as condições de atendimento e proporcionar melhor estrutura aos profissionais de saúde e aos usuários do sistema.

Os recursos serão aplicados na aquisição dos seguintes itens:

- 02 escadas de alumínio de 6 degraus;

- 02 armários arquivo de aço para pasta suspensa, com 04 gavetas;

- 05 cadeiras tipo diretor giratórias, com braços, regulagem de altura e capacidade para até 150 kg;

- 12 longarinas plásticas azuis de 3 lugares;

- 15 longarinas plásticas azuis de 2 lugares;

- 10 detectores fetais de mesa;

- 01 painel de senha digital com controle;

- 05 escadas de 2 degraus;

- 01 armário inoxidável de 2 portas;

- 01 mesa ginecológica;

- 01 armário vitrine;

- 03 focos ginecológicos;

- 02 banquinhos giratórios tipo mocho;

- 08 suportes para lixo com capacidade para caixas de descarpack de 7 litros;

- 02 bebedouros verticais;

- 06 ventiladores portáteis;

- 01 maca para consultório;

- 01 mesa auxiliar;

- 10 cadeiras em corvin preto;

- 01 suporte de soro;

- 01 aparelho de ultrassom odontológico;

- 03 cortinas de ar.

A aquisição desses equipamentos proporcionará melhoria significativa na qualidade do atendimento, ampliação da capacidade operacional e melhores condições de trabalho para as equipes de saúde, contribuindo diretamente para o fortalecimento da atenção básica e para o bem-estar da população assistida.

 Órgão: 13.00 – SEC MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

 A presente emenda, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tem por objetivo realizar serviços de manutenção da câmara fria e do carrinho elétrico do Cemitério e Velório municipal, incluindo a troca de pneus do carrinho elétrico.

A iniciativa visa garantir o pleno funcionamento dos equipamentos essenciais à prestação de serviços, promovendo eficiência operacional, segurança para os servidores e respeito à população.

 Órgão: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 09.02 – DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS URABANOS

 A presente emenda, no valor de R$20.000,00, tem por finalidade destinar recursos ao PROCON Municipal de Araras, visando o aprimoramento da estrutura física e operacional do órgão, de modo a garantir melhores condições de atendimento à população e eficiência nas ações de defesa do consumidor.

O recurso será utilizado para a aquisição de dois equipamentos multifuncionais (impressoras/fotocopiadoras), oito cadeiras ergonômicas de escritório e um notebook, que possibilitará a realização de reuniões e palestras externas voltadas à educação e conscientização dos consumidores.

O investimento contribuirá diretamente para a modernização do setor administrativo, a melhoria do ambiente de trabalho dos servidores e o fortalecimento das atividades educativas e preventivas promovidas pelo PROCON, ampliando sua presença e alcance na comunidade ararense.

Esta destinação reafirma o compromisso do mandato com a defesa dos direitos do consumidor, o fortalecimento das instituições públicas de proteção e cidadania e a promoção de um serviço público mais eficiente, acessível e humanizado.

 Órgão: 03.00 – Secretária Municipal de Justiça;

Unidade: 01.00 – Gabinete do Secretário e Dependências; 

 A presente emenda, no valor de R$10.000,00 tem por objetivo destinar recursos à Secretaria Municipal de Saúde de Araras/SP, visando à reforma e adequação da Central de Ambulâncias do Município, conforme cotação de valores anexa.

O local, responsável pelo atendimento de urgência e transporte de pacientes em situações críticas, apresenta necessidade de melhorias estruturais para garantir condições adequadas de trabalho às equipes e um serviço mais eficiente e humanizado à população.

Os recursos desta emenda poderão ser aplicados na reforma das instalações físicas, adequações elétricas e hidráulicas, melhorias na acessibilidade, substituição de mobiliário e equipamentos, bem como em demais necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Saúde para o pleno funcionamento da Central de Ambulâncias.

A destinação reforça o compromisso do mandato com a valorização dos serviços públicos de saúde, o fortalecimento da rede de urgência e emergência e a melhoria na qualidade do atendimento prestado aos cidadãos ararenses.

 Órgão: 13.00 – Secretária Municipal de Saúde;

Unidade: 13.01 – Gabinete do Secretário e Dependências;

 A presente emenda, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tem por objetivo destinar recursos ao Instituto Roberto Carlos, inscrito no CNPJ nº 24.964.033/0001-03, com razão social Instituto Roberto Carlos, sediado à Rua Marechal Deodoro, nº 868, Sala B, Centro, Araras/SP, entidade de natureza associativa privada, sem fins lucrativos, com situação cadastral ativa.

O Instituto Roberto Carlos desenvolve ações sociais, educativas e esportivas voltadas à promoção da cidadania, da inclusão social e do fortalecimento comunitário, especialmente junto a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade no município de Araras/SP.

A entidade também mantém parceria com o tradicional clube ararense União São João Esporte Clube, promovendo projetos de iniciação esportiva, escolinhas de futebol, eventos sociais e atividades educativas que beneficiam a comunidade local. Essas iniciativas têm contribuído para a formação cidadã de jovens, o estímulo à prática esportiva e o afastamento de situações de risco e vulnerabilidade social.

Os recursos provenientes desta emenda serão aplicados exclusivamente na manutenção e ampliação das atividades assistenciais e esportivas desenvolvidas pelo Instituto, na realização de oficinas de capacitação profissional e em projetos voltados ao desenvolvimento humano e social, conforme seus objetivos estatutários.

A destinação proposta respeita os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo o repasse condicionado à comprovação de regularidade jurídica, fiscal e documental da instituição beneficiada, em conformidade com as normas que regem as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil.

Essa iniciativa reforça o compromisso do mandato com o fortalecimento das entidades sociais e esportivas, a valorização das ações comunitárias e a construção de uma cidade mais justa, solidária e inclusiva.

 Órgão: 14.00 – SEC MUNICIPAL DE ESPORTE

Unidade: 14.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

 Órgão: 10.00 – SEC MUNICIPAL DESENV URBANO E OBRAS PUBLICAS

Unidade: 10.03 - DEPTO DE OBRAS PÚBLICAS 

 A presente emenda impositiva, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), tem como objetivo a revitalização do Centro Comunitário localizado na Praça Mário Luiz Buchini Bedo, localizado no Bairro Heitor Villa Lobos, neste município.

O espaço é amplamente utilizado pela comunidade, atendendo mais de 60 pessoas, entre crianças e adultos, que participam de aulas de capoeira e dança, atividades que promovem inclusão social, cultura e bem-estar.

Durante visita realizada pelo vereador no dia 07 de novembro, foram constatadas diversas necessidades de melhorias, como troca do telhado e do piso, pintura, limpeza geral e manutenção dos ventiladores, entre outros reparos.

A aplicação desses recursos visa garantir condições adequadas, seguras e confortáveis para o uso do espaço, fortalecendo as ações comunitárias e valorizando um importante ponto de encontro e convivência para os moradores do bairro.

 Órgão: 0.5 – Gestão de Planejamento e Mobilidade

Unidade: 05.04 – Fund. Municipal de Outorga Onerosa Direito de Construir

 Órgão: 10.00 – SEC MUNICIPAL DESENV URBANO E OBRAS PUBLICAS

Unidade: 10.03 - DEPTO DE OBRAS PÚBLICAS

 Órgão: 01.00 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 01.02 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE ARARAS

 Órgão: 01.00 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 01.02 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE ARARAS

 Órgão: 13 – SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

Unidade: 13.02 – GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS

 Órgão: 10.00 – SEC MUNICIPAL DESENV URBANO E OBRAS PUBLICAS

Unidade: 10.03 - DEPTO DE OBRAS PÚBLICAS 

 Órgão: 16.00 – SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

Unidade: 16.02 – GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS

 Órgão: 10.00 – SEC MUNICIPAL DESENV URBANO E OBRAS PUBLICAS

Unidade: 10.03 - DEPTO DE OBRAS PÚBLICAS 

 Órgão: 10.00 – SEC MUNICIPAL DESENV URBANO E OBRAS PUBLICAS

Unidade: 10.03 - DEPTO DE OBRAS PÚBLICAS

 A presente emenda tem por finalidade destinar recursos para a manutenção do Canil Municipal, visando garantir condições adequadas para o abrigo, alimentação e cuidados veterinários dos animais recolhidos.

A medida busca melhorar a infraestrutura e o funcionamento do espaço, assegurando o bem-estar animal e o cumprimento das normas de saúde pública. Além disso, contribui para o controle populacional de animais, prevenindo zoonoses e promovendo ações de adoção responsável.

 Órgão: 18.00 – SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

Unidade: 18.02 – COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE

 Órgão: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Unidade: 13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

 A presente emenda tem por finalidade destinar recursos ao Instituto Roberto Carlos, em reconhecimento ao trabalho que a instituição desenvolve na área esportiva, por meio do projeto União São João.

O Instituto tem se destacado pela promoção do esporte como instrumento de inclusão social, oferecendo oportunidades para crianças, adolescentes e jovens praticarem atividades físicas que estimulam valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e superação pessoal.

Essas ações contribuem significativamente para o desenvolvimento social e educacional dos participantes, além de fortalecerem o vínculo comunitário e reduzirem situações de vulnerabilidade.

Dessa forma, a emenda justifica-se pela relevância social, educativa e esportiva do trabalho realizado pelo Instituto Roberto Carlos, que atua de maneira efetiva na formação cidadã e na integração social por meio do esporte no município.

 Órgão: 14.00 – SEC MUNICIPAL DE ESPORTE

Unidade: 14.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

 Órgão: 14.00 – SEC MUNICIPAL DE ESPORTE

Unidade: 14.01 – GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS

 Órgão: 14.00 – SEC MUNICIPAL DE ESPORTE

Unidade: 14.01 – GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS

 A presente emenda de R$ 10.000,00, tem por finalidade destinar recursos a Associação dos moradores do Conj. Habitacional Jose Ometto, para compra de material esportivo em reconhecimento ao trabalho que a instituição desenvolve na área esportiva, disponibilizando várias modalidades de artes marciais, inclusive o BOX onde teve campeões em suas categorias recentemente.

O Associação tem se destacado pela promoção do esporte como instrumento de inclusão social, oferecendo oportunidades para crianças, adolescentes e jovens praticarem atividades físicas que estimulam valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e superação pessoal.

Essas ações contribuem significativamente para o desenvolvimento social e educacional dos participantes, além de fortalecerem o vínculo comunitário e reduzirem situações de vulnerabilidade.

Dessa forma, a emenda justifica-se pela relevância social, educativa e esportiva do trabalho realizado pelo Associação dos moradores do Conj. Habitacional Jose Ometto, que atua de maneira efetiva na formação cidadã e na integração social por meio do esporte no município.

 Órgão: 14.00 – SEC MUNICIPAL DE ESPORTE

Unidade: 14.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS