Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (29), durante a 21ª sessão ordinária de 2020, o projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (DEM) que permite o acesso de pessoas com diabetes em espaços públicos e privados no município de Araras portando insulina, insumos, alimentos e aparelhos de monitoramento de glicemia.
A comprovação pelo portador de diabetes ocorrerá por meio de apresentação de laudo médico, cadastro ou carteirinha que vier a ser criada pelo Poder Executivo. Essa medida tem o objetivo de permitir que a pessoa com diabetes tenha uma vida mais digna e possa frequentar todos os lugares que desejar sem precisar se preocupar com seu nível de glicemia, inclusive em locais que cobram ingresso ou taxas de entrada.
O descumprimento desta lei ocasionará em multa no valor de 100 UFESPs, o equivalente a R$ 2.700 reais. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde.
A vereadora Deise Olimpio, autora da proposta, falou da importância do projeto aprovado. “A proibição da entrada de diabéticos com os produtos e insumos que lhe são necessários em locais público e privado oferece-lhe grande risco de morte, frente a premente necessidade que possui de manter-se bem alimentado, para que ele possa controlar os níveis de glicose corretamente, por isso, foi muito importante termos aprovado este projeto que garantirá a inclusão, conforto e segurança às pessoas portadoras de diabetes”, explica.
Publicado em: 30 de junho de 2020
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...
Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. De acordo com a lei, poderá ser...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.
