Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (29), durante a 21ª sessão ordinária de 2020, o projeto de lei de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (DEM) que permite o acesso de pessoas com diabetes em espaços públicos e privados no município de Araras portando insulina, insumos, alimentos e aparelhos de monitoramento de glicemia.
A comprovação pelo portador de diabetes ocorrerá por meio de apresentação de laudo médico, cadastro ou carteirinha que vier a ser criada pelo Poder Executivo. Essa medida tem o objetivo de permitir que a pessoa com diabetes tenha uma vida mais digna e possa frequentar todos os lugares que desejar sem precisar se preocupar com seu nível de glicemia, inclusive em locais que cobram ingresso ou taxas de entrada.
O descumprimento desta lei ocasionará em multa no valor de 100 UFESPs, o equivalente a R$ 2.700 reais. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde.
A vereadora Deise Olimpio, autora da proposta, falou da importância do projeto aprovado. “A proibição da entrada de diabéticos com os produtos e insumos que lhe são necessários em locais público e privado oferece-lhe grande risco de morte, frente a premente necessidade que possui de manter-se bem alimentado, para que ele possa controlar os níveis de glicose corretamente, por isso, foi muito importante termos aprovado este projeto que garantirá a inclusão, conforto e segurança às pessoas portadoras de diabetes”, explica.
Publicado em: 30 de junho de 2020
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
É com imenso pesar que a Câmara Municipal de Araras informa sobre o falecimento de Orlando Aparecido Milaré, o Landinho. Orlando era casado com a secretária municipal de Serviços Públicos, Sandra...
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 23ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (7), projeto de decreto legislativo responsável pela criação do selo “Comerciante tradicional” na c...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o "Abril Laranja – Mês da Conscientização sobre Pessoas Amputadas", por meio da votação do Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria da vice-presid...
A Câmara Municipal de Araras aprovou a criação da semana “Araras bem acolhe”, voltada para o acolhimento das vítimas de violência doméstica do município. Ela será instituída na última semana de nov...
Na 23ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu na segunda-feira (7), os vereadores da Câmara aprovaram projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento...
Na 1ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP), realizada na Câmara Municipal de Araras, na sexta-feira (4), foi criada a Procuradoria da Mulher, por meio da aprovação de r...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.44 | Desenvolvido por: Sino Informática.
