Araras

Um projeto de emenda à Loma – Lei Orgânica do Município começou a tramitar pelas comissões da Câmara Municipal, visando a alteração de diversos dispositivos desta legislação. Este é o resultado do trabalho realizado por uma comissão presidida pelo vereador Irineu Norival Maretto (PMDB), tendo como demais membros os vereadores Erinson Mercatelli (PSB) e Magda Regina Celidorio (DEM).   A comissão foi nomeada por ato do presidência da Câmara Municipal, o vereador Derci Agemir Tórfolo (DEM) e t...

Por sete votos favoráveis e três votos contrários foi aprovado o veto integral ao projeto que autorizava o Poder Público Municipal a celebrar com órgãos e entidades federais convênios e parcerias e outros atos desta natureza. O fato curioso e gerador de polêmica é que a proposta do veto partiu do próprio autor do projeto, o Poder Executivo Municipal.               A votação foi marcada por votos contrários dos vereadores Derci Agemir Tófolo (DEM), Marcelo Fachini (PMDB) e Magda Regina Carb...

O vereador Carlos Alberto Jacovetti (PSDC) teve aprovado, durante a 14ª Sessão Ordinária, um requerimento solicitando a criação de uma Comissão de Trabalho Relevante, visando acompanhar e fiscalizar a implantação do projeto “Minha Casa, Minha Vida”. O objetivo é elucidar os munícipes sobre questões que vão desde a inscrição, processo de seleção, até a classificação e entrega das unidades habitacionais.   O vereador sugere no requerimento que os membros da comissão poderão promover vistorias...

  Início: 20h10             Intervalo: Não houve         Término: 22h20     I. EXPEDIENTE   GRANDE EXPEDIENTE   1. Aprovação automática da Ata da 13ª Sessão Ordinária. (APROVADA)     2. Projeto de Decreto Legislativo:   Vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio – (Proc. 59/10) – Altera o artigo 1º “Caput” do Decreto Legislativo nº 13, de 20 de dezembro de 2007, que Institui na Câmara Municipal de Araras a Medalha Mérito Cívico 24 de Março. (LEITURA)   O projeto visa que a ou...

Os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito – CEI, que objetivava apurar possíveis irregularidades na licitação, projeto, construção e inauguração da Escola Especial “Ettore Zuntini”, foram encerrados na segunda-feira, 26 de abril, com a leitura do relatório conclusivo da comissão, durante a 13ª Sessão Ordinária. Atendendo a solicitação do presidente da Câmara Municipal, Derci Tófolo(DEM), os vereadores concordaram com a leitura apenas do relatório conclusivo sobre os trabalhos da CEI, co...

    Início: 20 horas        Intervalo: Não houve intervalo              Término: 22h20       EXPEDIENTE   Leitura do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito, que visa apurar possíveis irregularidades na licitação, projeto, construção e inauguração da Escola Municipal Ettore Zuntini. A leitura do relatório conclusivo da CEI foi feita, logo no início da sessão, pelo vereador Eduardo de Moraes (PP), relator da comissão. Segue abaixo o referido relatório.       Aprovação au...

O relatório sobre a Comissão Especial de Inquérito – CEI, que objetiva apurar possíveis irregularidades na licitação, projeto, construção e inauguração da Escola Especial “Ettore Zuntini”, será lido durante a 13ª Sessão Ordinária, que acontece nesta segunda-feira, 26 de abril, com início às 20 horas. O relatório, contendo 135 páginas, integra o processo 123/2009, aberto no mês de maio do ano passado para cumprir os objetivos deste CEI, sendo também composto por um grande volume de documentos...

O presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Derci Tófolo (DEM) encontrou-se nesta segunda-feira, 26 de abril, com o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), presidente da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que cumpria agenda em Araras.   Os dois políticos conversaram sobre as eleições majoritárias, que acontecerão em todo o País este ano, bem como sobre a situação específica de Araras, envolvendo os problemas ocorridos nas eleições municipais passadas e o impasse...

A vereadora Magda Celidorio (DEM) esteve na Secretaria Municipal de Educação, na última quinta-feira (22), para participar de uma reunião com o secretário da pasta, o professor Léo Teodoro Gurnhak sobre a instalação do Centro Audiológico em Araras. No encontro, ela sugeriu um estudo sobre a possibilidade de instalação desta nova estrutura em uma das salas da Escola Municipal Especial “Ettore Zuntini”.   A ideia de Magda é que este centro seja responsável pela avaliação das crianças reprovad...

O relatório sobre a Comissão Especial de Inquérito – CEI, que objetiva apurar possíveis irregularidades na licitação, projeto, construção e inauguração da Escola Especial “Ettore Zuntini”, foi concluído esta semana pelo vereador Eduardo de Moraes (PP), que responde pela função de relator. Falta agora definir a apresentação deste documento para conclusão do processo.   Segundo Moraes, o relatório foi entregue aos demais membros desta comissão, também composta pelos vereadores Derci Tófolo (D...

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de segunda-feira, 19 de abril, um projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON. O objetivo é o estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.   De acordo com a lei que estabelecia as relações do município com o Procon, o prazo do convênio encontrav...

O presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Derci Tófolo (DEM), nomeou nesta segunda-feira, 19 de abril, para o cargo de diretor jurídico da Casa, o advogado José Luiz Corte. Ele irá substituir Antonio Milton Passarini, que pediu exoneração do cargo na última sexta-feira, 16 de abril.   Tófolo explica que a sua indicação é baseada na experiência de Corte como secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, na administração do prefeito afastado Pedro Eliseu Filho (DEM). O advogado pediu...