Resultado da 44ª Sessão Ordinária
(Reunião realizada no dia 05 de dezembro de 2011)
Início: 20h10
Intervalo: não houve
Encerramento: 22h05
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 43ª Sessão Ordinária. APROVADA
2. Requerimento: aprovada por unanimidade
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Proc. 223/11) – Informações sobre o resultado e o aproveitamento da prova do PAE - Pacto Ararense pela Educação, realizada em maio deste ano de 2011.
3. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 1171/11) – Implantação de coleta seletiva do lixo produzido em toda Administração Pública Municipal.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 1161/11) – Recuperação e implantação de cobertura nos campos de malha localizados na Praça “Jorge Assumpção”.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 1172/11) – Melhorias na iluminação do campo de futebol localizado nas imediações da Delegacia Participativa – Jardim São João.
Vereador Eder Donizetti Muller – (Prot. 1169/11) - Implantação de lombada na rua Oreste Ripp, nas proximidades do nº 71 no Parque Industrial. (Prot. 1170/11) - Melhorias na iluminação externa da Creche José Paulino, inclusive no portão de entrada da rua Piauí no Parque Industrial.
Vereador Erinson Mercatelli – (Prot. 1168/11) - Instalação de iluminação em poste localizado defronte ao PSF Dr. Emerson Mercatelli, no Bosque de Versalles.
Vereador José Roberto Rimério – (Prot. 1159/11) – Recapeamento asfáltico em toda extensão da rua dos Pinheirais, Jd. Nova Araras.
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Prot. 1167/11) - Concessão de sessão de hemodiálise a munícipes ararenses que não possuem convênios médicos particulares, portanto, que são pacientes dependentes do SUS - Sistema Único de Saúde, atualmente em fila de espera ou em tratamento em outras cidades.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 1164/11) – Indico que os animais doados pelo canil municipal sejam castrados, inclusive os filhotes através de termo de compromisso assinado pelos futuros donos. (Prot. 1165/11) – Colocação de lixeira na esquina da Avenida Dona Renata com confluência com a rua Barão de Arary em seu lado direito.
4. Ofícios recebidos diversos: ARAPREV, ARAPREV – Eleições, Ministério da Saúde (4) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2).
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Orador: Sr. José Gonçalves Filho - Paraíba
Assunto: Agradeceu a realização do Festival das Tradições Nordestinas e da renda em prol das entidades assistenciais da cidade. Falou da emoção em ver a cultura nordestina levada ao povo ararense.
Orador: Sr. Thiago Rodrigo Barbosa da Silva
Assunto: Prestação de Contas do Projeto “Promessas de Talentos”.
Não esteve presente
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Breno Zanoni Cortella (PT) – falou do êxito do Festival das Tradições Nordestinas, que foi um sucesso e que com certeza deve ganhar mais força a cada ano, este espaço de cultura popular e solidariedade. Falou de sua reunião sobre fortalecimento da política cultural realizada na Câmara, que teve dois eixos principais. Um que trata de fundo público para incentivo e outro para isenção de impostos. Falou também sobre a audiência pública realizada para tratar do zoneamento de áreas de interesse social relacionadas à habitação. Falou de alterações da legislação da Zona Azul na cidade e agora a implantação do novo sistema, principalmente em relação aos 5 minutos para retirada do tíquete antes da notificação.
Eder Muller (PSDC) – concordou com vereador Breno em relação a zona azul e disse que as fiscais não estão respeitando este tempo de 5 minutos. Falou de suas indicações. Falou de seu encontro com deputado Nashimoto para tratar de habitação, beneficiando quem necessita de moradia. Me sinto satisfeito por dar minha contribuição ao município.
Derci Tófolo (DEM) – Na semana passada pedi apoio aos nobres colegas a instalar uma CEI e até agora só obtive apoio do vereador Fachini. Se houvessem problemas pequenos ou em alguns lugares, não haveria necessidade de CEI. Problemas que estão publicados na imprensa em escola, em avenida recentemente inaugurada e com as chuvas mais problemas devem aparecer por ai. Se não houver nada irregular, maravilha, mas vamos deixar nós vereadores realizar nosso trabalho e instalar a CEI. Peço esta oportunidade aos nobres vereadores. Acho que os secretários devem acompanhar as obras e não uma empresa contratada. Estou fazendo política em beneficio do povo e não politicagem como disse o presidente desta Casa, que disse que isso é politicagem.
Magda Regina C. Celidório (PSDC) – falou do problema de Araras e do mundo todo, que é o tratamento de dependentes químicos e acho que deveria ser feito convênios para ajudar no tratamento dessas pessoas. Sobre a hemodiálise, acha precisa de mais atenção. Hoje faz um ano da morte Dr. Nelson Salomé. Falou com prefeito sobre mutirão de cirurgias de amídalas para tirar crianças da fila. Sobre as palavras do vereador Derci, acho que o vereador deve fiscalizar as obras e não ver o que está errado depois que está pronto. Por que só agora se há tantas coisas que foram mostradas que há tempos está assim? Falou que está sofrendo processo de cassação mas ainda é vereadora.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – agradeceu a realização da Festa do Nordestino e a aprovação do Dia do Nordestino na Casa. Essas denúncias de funcionário público nunca vi aquela sujeira que mostraram aqui. Ganha a licitação o mais barato, dando chance aos incompetentes. Mas vereador, traga para assinar uma CEI uma coisa que tem fundamento. Falaram que o telhado da creche do Morumbi estava caindo, porta tinha caído e não foi isso, fui lá ver. Só gesso que caiu, sem colocar a criança em risco. Essa falha nessa obra a empresa vai fazer sem custo para a prefeitura. É lamentável a pessoa espalhar no programa de rádio que os vereadores não querem assinar uma CEI para averiguar supostas irregularidade. Como vou assinar uma CEI sem provas a uma administração que ta tomando todas as providências. Acho que tem gente que perdeu o trono.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – aproveitando a discussão, o vereador Zé Bedé disse que tem empresas que ganham licitação aproveitando uma brecha e a vereadora Magda que ganha o menos preço. Deve haver menos preço com qualidade. Não sei porque tanto medo de uma CEI? Apoio a decisão e iniciativa do vereador Derci, porque se for via requerimento, não vamos chegar em lugar nenhum. O prefeito fala o que quer, o que não quer ele não fala. E todo mundo ta vendo que tem defeito nessas licitações, ou é coincidência que todas as obras dessa administração tem defeito. Eu tenho conhecimento de engenharia civil pra fiscalizar a obra, mas a senhora vereadora Magda tem? E se eu chego lá na obra, detecto o problema, daí vou falar com quem pra tomar providência? Não estou falando nada de desvio de dinheiro, mas sim de comprovação de competência técnica na hora da licitação, averiguando os antecedentes dessa empresa. Sobre a hemodiálise, é desumano o que vemos hoje em Araras, a ponto de uma paciente ir até que São José dos Campos fazer dia sim dia não. Antes de trocar as máquinas, vamos lutar para ter mais máquinas. Estou fazendo um requerimento sobre o PAE para saber o que está acontecendo.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – parabenizou o secretário de Cultura Mussa pelo sucesso do Festival das Tradições Nordestinas e pelo fornecimento de ônibus gratuito para a população da zona leste. Mas já pedi no começo do ano a redução da tarifa de ônibus aos finais de semana por R$ 1 para o povo vir na praça, na missa, mas até hoje não obtive resposta dessa indicação. Se a administração tomar uma atitude dessa vai ajudar muitas pessoas. Em conversa com o secretário de Educação, a questão do telhado da Emei será substituída. Os meios de comunicação, antes de falar do vereador, vai investigar. Estou pedindo que seja assinado um termo de compromisso para que seja feita castração de todo animal que for doado.
II. ORDEM DO DIA
1. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 204/11) – Autoriza o Município a locar imóvel urbano e cedê-lo à União, e dá outras providências.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) aprovada por unanimidade
O projeto visa atender exigência do Ministério do Trabalho e Emprego – Subdelegacia do Trabalho em Campinas – DRT/SP, para que o mesmo mantenha instalado no município a Agência de Atendimento do Trabalho e Emprego. Portanto, trata-se uma cooperação do município de Araras, com a União que visa oferecer melhores condições e maior segurança aos seus usuários, face ao significativo aumento dos atendimentos realizados.
(Proc. 205/11) – Altera a Lei nº 4.102, de 28 de novembro de 2007, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal” no aspecto que menciona e dá providências correlatas.
VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABOSLUTA) aprovada por unanimidade (10 votos com ausência justificada do vereador Eduardo de Moraes, que representa a Câmara na formatura do Proerd)
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araras é uma entidade civil, sem fins lucrativos, criada com a finalidade de servir à sociedade e desenvolver atividades aos menos favorecidos. O art. 4º, da Lei nº 4.102, de 28 de novembro de 2007, estipulou prazo de 36 meses, para a concessionária concluir as obras de construção da sede para desenvolvimento dos trabalhos preconizados no art. 2º, contados da vigência desta Lei. Ocorre que embora houvesse e há, grande interesse nessa construção por parte do Sindicato, o mesmo não conseguiu realizá-la até o momento. Por isso fica alterado o art. 4º e passa a seguinte redação: A concessionária deverá concluir as obras de construção da sede para desenvolvimento dos trabalhos preconizados no art. 2º, no prazo improrrogável de 72 meses, contados da vigência desta Lei.
2. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Proc. 207/11) – Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança no lado externo de agências bancárias e casas lotéricas do município de Araras.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) aprovada por unanimidade
Ficam obrigadas as agências bancárias e casas lotéricas a instalar no mínimo três câmeras de vigilância no lado externo de seus prédios, com dispositivo de segurança para gravação de imagens de toda movimentação de clientes, funcionários e transeuntes. O equipamento deverá proporcionar, no mínimo, 180º de visibilidade. O período em que as gravações das imagens serão salvas e arquivadas dependerá de regulamentação do poder executivo através de decreto. As agências bancárias e casas lotéricas deverão se adaptar às exigências desta lei no prazo de 120 dias, contados a partir de sua publicação.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Proc. 213/11) - Denomina de rua Moacir de Jesus Vicentin a via localizada no bairro Bom Jesus de Iguape conhecida como “Estrada da Veroca”.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade
Denomina de rua Moacir de Jesus Vicentin a via localizada no bairro Bom Jesus de Iguape, conhecida como “estrada da Veroca”. A presente denominação visa prestar uma homenagem ao Moacir de Jesus Vicentin, nascido em Leme no dia 12 de janeiro de 1961. Constituiu família no bairro Ibicatú, divisa com Araras, e foi um conhecido comerciante na região da Cascata e sabia, como nunca, todos os detalhes desta região.
2 Emendas modificativas – bairro da Veroca - Aprovado por unanimidade
Emenda modificativa – bairro da Veroca - Aprovado por unanimidade
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – registra preocupação com recursos federais. Pediu verba ao deputado José Mentor para o esporte e ele informou ao prefeito que vai liberar, e este disse que pretende concluir as obras do “Capixaba” no Parque das Árvores. Vamos acreditar que o dinheiro do PAC venha mesmo, porque senão quem perde é a cidade.
Magda Regina C. Celidório (PSDC) – vou me informar na Santa Casa sobre problema de paciente não atendida.
Derci Tófolo (DEM) Acho que essa CEI deve ser criada, não para falar mal da administração mas sim fiscalizar. Fica a cargo dos nobres colegas a assinatura ou não desse pedido. Alguém já viu algum centavo paras a obras do PAC? Se essa Casa não assinar a CEI vou ao Ministério Público.
Irineu Norival Maretto (PSD) – parabenizou Paraíba pela idealização festa do Nordestino.
• próxima Sessão Ordinária – 12 de dezembro de 2011 , às 20 horas.
