Câmara Municipal de Notícias

Na 40ª sessão ordinária realizada na noite de ontem, vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, em primeiro turno, a receita fixa e despesa para o município para o ano de 2013, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A votação foi nominal.

Conforme o projeto, estima-se a receita do município em R$ 409.866.630,00, sendo R$ 333.531.630,00 para o Orçamento Fiscal e R$ 76.335.000,00 para o Orçamento da Seguridade Social.

Conforme o orçamento, para o Poder Legislativo fica estimado a receita de R$ 5.724.000,00, ou seja, 1,94% das receitas do Executivo, atendendo as reais necessidades da Casa para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, visando o bem comum do povo ararense.

A Educação do município foi contemplada com R$ 84.672.000,00, o que corresponde a 28,70% das despesas da prefeitura, cujo valor está orçado em R$ 294.995.300,00.

Para a Secretaria de Saúde o valor orçado é de R$ 58.975.000,00, ou seja, 19,99% das despesas da prefeitura.

A Ação e Inclusão Social será beneficiada com R$ 13.177.000,00, que corresponde a 4,46% do total de despesas da prefeitura.

Para a Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial e Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, o valor da receita é de R$ 14.890.000,00, correspondendo 5,04% sobre o total de despesas do Executivo.

Fica destinado para o Urbanismo R$ 53.806.500,00, ou seja, 18,23% do orçamento, agregando investimentos e manutenção das vias e serviços públicos, além das obras do PAC.

Os orçamentos da administração indireta totalizam R$ 114.871.330,0 dos quais R$ 44.558.330,00 serão destinados ao saneamento, ampliação e construção de barragens, melhorias na rede de águas pluviais, extensão de redes de água e esgoto e meio ambiente.

Para o Serviço de Transporte Municipal fica destinado R$ 20.243.000,00. Para a Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras) determina-se R$ 50.000.000,00 e para a Emhaba (Empresa Municipal de Habitação de Araras) o valor é de R$ 70.000,00.

Se comparada a proposta orçamentária para o exercício em curso, nota-se um aumento de R$ 78.953.330,00 para a receita de 2013, devido aos acréscimos nas transferências de ICMS em virtude do incremento das atividades econômicas, transferências de recursos do Estado para a merenda escolar, o transporte de alunos e complementação do salário educação, além de transferências de recursos da União para atender o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Houve ainda acréscimo na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, correção financeira dos valores do ISSQN e IPTU, incremento das receitas públicas e operações de crédito dos programas PMAT e PROVIAS.

Foto: Aryana Storoli/CMA

Renata Pinarelli

Diretora de Comunicação & Cerimonial/CMA

Versão para Impressão

Publicado em: 06 de novembro de 2012

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Redes Sociais:

Notícias

Aprovado em primeiro turno orçamento do município para 2013

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara aprova projeto de inclusão para contribuintes com deficiência visual em Araras

22 de junho de 2026

Dia de conscientização e prevenção à sífilis é incluído no calendário oficial de Araras

22 de junho de 2026

Vereadores aprovam troca de sinal sonoro em escolas para atender pessoas com autismo

22 de junho de 2026

Câmara autoriza correção em projeto de desafetação de área de terras localizada no Jardim Nova Olinda

22 de junho de 2026

Quarta Audiência Pública sobre o Plano Diretor acontece no dia 3 de julho

22 de junho de 2026

Câmara concede Título de Cidadão Ararense a Walter Franco Castilho

19 de junho de 2026