Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Audiência da LDO tem pouca adesão

Visualize fotos Visualize fotos Visualize fotos Visualize fotos

A Câmara de Araras realizou na tarde desta quarta-feira (22) uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Porém, a população não mostrou interesse pela discussão e poucos munícipes presenciaram a apresentação feita pelos técnicos da Prefeitura de Araras.
Esta audiência é obrigatória. Está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 48), no Estatuto das Cidades (artigo 44) e na Constituição Federal de 1988 (artigos 165 a 169).
 “Seria importante que a população presenciasse esse momento. Queremos que todos saibam das propostas do Poder Executivo para o nosso município. Infelizmente, tivemos uma baixa adesão o que não nos desanima a sempre fazermos o melhor pela cidade”, comentou Derci Tófolo (DEM), presidente em exercício da Câmara de Araras.
A LDO tem a principal finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e as políticas de investimento do Poder Público Municipal. Coube aos técnicos das Secretarias da Fazenda e Planejamento, Gestão e Mobilidade discorrer sobre o texto protocolado pelo Executivo Municipal no último mês.
Durante a audiência, os poucos presentes puderam se manifestar. Foram feitos alguns questionamentos sobre possíveis projetos já indicados e sobre a ausência de outros. O engenheiro Evaldo Grigoletto, secretário de Planejamento, Gestão e Mobilidade, explicou que nem tudo poderá ser cumprido num curto espaço de tempo. “É por isso que existe o Plano Plurianual. Muitos dos questionamentos que não constam na LDO estão contemplados, nos anos seguintes, no PPA”.
 
Emendas
A audiência serviu para que os vereadores tirassem dúvidas sobre a LDO. Eles devem apresentar emendas à lei. O prazo, que venceria nesta quarta-feira, foi prorrogado até a próxima segunda (27).
Todas as emendas serão analisadas pelos vereadores membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Trabalho que deve ser concluído até 3 de agosto quando, em sessão ordinária, o texto final seguirá para votação em sessão ordinária.
 
Orçamento 2010
A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Ela busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
É a partir do texto original, e das emendas elaboradas e aprovadas pelos vereadores, que o executivo deverá, em setembro, apresentar a proposta orçamentária para o próximo ano.
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Já o PPA é uma ferramenta que estabelece projetos e programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Pelo período compreendido, ele acaba orientando, além dos três anos seguintes da administração vigente, o primeiro ano do próximo governo.


Versão para Impressão

Publicado em: 23 de julho de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Telefone fixo da Câmara está temporariamente indisponível

16 de dezembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...

Leia Mais

Vereadores aprovam abono de valorização aos profissionais da Educação Básica de Araras

16 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...

Leia Mais

Vereadores aprovam taxa de licenciamento ambiental que substituirá o Fundo Municipal de Água e Esgoto

16 de dezembro de 2025

Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...

Leia Mais

Vereadores votam projeto que altera estatuto da GCM de Araras

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...

Leia Mais

Vereadores aprovam instituição do Programa de Aquisição de Alimentos em Araras

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...

Leia Mais

Câmara vota projeto que beneficia Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.