Durante a 1ª Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Araras para discutir o Plano Diretor da cidade, o tema que mais tomou a atenção dos presentes foi o futuro da cadeia. Várias sugestões foram apresentadas e debatidas na noite cujo tema principal era a Segurança Pública.
Essa foi a primeira de uma série de três audiências já marcadas, no entanto, o vereador Marcelo de Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura e Ecologia, responsável pelo Plano Diretor no âmbito Legislativo, disse que elas poderão ser revistas, podendo necessitar de novas datas conforme o desenvolvimento dos trabalhos.
O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Ele é elaborado por iniciativa do prefeito, devendo ser discutido com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. De sua implantação, espera-se que se proponham meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
Ao iniciar a reunião, o vereador Marcelo de Oliveiro convidou o secretário Benedito Aparecido Bordini, responsável pela pasta de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente para explanar sobre o assunto. Bordini, que coordenou os trabalhos de elaboração do Plano Diretor, designado pelo Poder Executivo, falou da necessidade do local para se abrigar os presos e reforçou a urgência para se tirar a cadeia atual do centro da cidade.
Outros dados técnicos foram passados por ele antes do início dos debates onde os vereadores presentes, autoridades ligadas ao tema e a população também puderam participar.
Debates
Na terceira parta da Audiência Pública, composta de abertura, exposição, debate e considerações finais, a democracia imperou com a oportunidade para todos expressarem sua opinião sobre o assunto.
Os primeiros a falarem foram os vereadores Nelson Barbosa (PSB), Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PTB), Ricardo Franco (PV) e Pedro Eliseu Filho (PFL). Todos defenderam a necessidade de um lugar para a abrigar os detentos da cidade, e foram unânimes ao afirmar que a área de construção desse sistema, seja CDP (Centro de Detenção Provisória), ou CR (Centro de Ressocialização), não seja no perímetro urbano.
O delegado titular de Araras, Dr. Sydney Sully Urbach disse que o ideal seria ter a cadeia em uma via de fácil acesso ao Fórum. “Nós apenas teríamos o trabalho de transportar esses presos cerca de dois ou três quilômetros apenas para as audiências”. O delegado também informou que a inauguração da Delegacia Participativa de Araras deve acontecer apenas em 2007 quando os novos governantes do Estado já estiverem empossados. “Vai ser mais fácil porque teremos o empenho deles em transformar a nossa Delegacia em Seccional”, completou.
Outras pessoas também falaram e muitas idéias surgiram sobre as possíveis localidades para a cadeia, como por exemplo junto ao novo Distrito Industrial - próximo à Rodovia Anhanguera e próximo à nova represa localizada entre as cidades de Araras e Rio Claro. Todas essas possibilidades serão agora analisadas pelos vereadores que para isso ainda deverão consultar técnicos no assunto. Só depois poderá ser apresentada uma emenda que se aprovada complementará o Plano Diretor enviado pela Prefeitura de Araras à Câmara.
Outros assuntos
Segurança Pública não envolve apenas a questão carcerária. O trânsito, embora em menor proporção, também foi debatido. Uma abordagem relacionada a esse assunto foi a descentralização do comércio e serviços, o que desafogaria o trânsito na região central da cidade.
Com a presença do secretário municipal de Segurança Pública, Dr. Ivan Mendes Costa, falou-se também do papel da Guarda Municipal. Segundo o secretário cerca de 70% de seu efetivo exerce uma função de polícia ajudando a inibir a criminalidade na cidade.
Próximo passo
Na quarta-feira, dia 9, às 19h30, está marcada a 2ª Audiência Pública. Na ocasião serão debatidos os temas Saneamento, Urbanismo, Habitação e Zoneamento. Nessa ocasião um dos assuntos que deve dominar a noite é a construção de um novo cemitério para a cidade.
E antes mesmo dessa audiência pública acontecer, a população já pode participar da discussão do Plano Diretor enviando um e-mail (imprensa@camara-araras.sp.gov.br), ou preenchendo um formulário de participação popular disponível na recepção da Câmara.
