Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Aumento de cadeiras é rejeitado em 1º turno

Visualize fotos

De autoria da Mesa da Câmara, foi colocado para votação e rejeitado em 1º turno, na 41ª sessão ordinária, ocorrida ontem, dia 01, projeto de emenda à Lei Orgânica que revoga a emenda nº 23, de 22 de março de 2005, que adaptou para as eleições de 2004, como determinou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
A votação foi nominal e precisava de 2/3 para aprovação, ou seja, oito votos favoráveis, mas só teve seis: Nelson Barbosa (PSB), Marcelo de Oliveira (PPS), Irineu Norival Maretto (PMDB), Walter Alves de Oliveira (PPS), Romildo Benedito Borelli (PTB) e José Roberto Rimério (PTB). Foram contrários ao projeto os vereadores, Manoel Silva de Oliveira (PPS), Erinson Mercatelli (PSB), Breno Zanoni Cortella (PT), Pedro Eliseu Filho (DEM) e Ricardo Franco (PV).
Na justificativa do projeto, foi ressaltado que a pretensão da resolução destinava-se apenas para o pleito de 2004, e consequentemente não atingiu a constituição municipal, tampouco revogou o artigo que prevê e determina o número de vereadores na cidade.
A Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso IV, atribui competência ao município para legislar sob o número de seus vereadores. Araras está nos parâmetros constitucionais de mínimo nove e máximo 21. Assim, “a redação original da Lei Orgânica do Município de Araras, preenche todos os requisitos que lhe foram outorgados na Carta Magna”.
A redação original da LOMA de 24 de março de 1990 determina que o Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de 17 vereadores, eleitos com mandato de quatro anos.   


Versão para Impressão

Publicado em: 02 de dezembro de 2008

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Telefone fixo da Câmara está temporariamente indisponível

16 de dezembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...

Leia Mais

Vereadores aprovam abono de valorização aos profissionais da Educação Básica de Araras

16 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...

Leia Mais

Vereadores aprovam taxa de licenciamento ambiental que substituirá o Fundo Municipal de Água e Esgoto

16 de dezembro de 2025

Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...

Leia Mais

Vereadores votam projeto que altera estatuto da GCM de Araras

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...

Leia Mais

Vereadores aprovam instituição do Programa de Aquisição de Alimentos em Araras

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...

Leia Mais

Câmara vota projeto que beneficia Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.