Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Breno pede atendimento às mulheres vítimas de violência

Visualize fotos

Aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária de 2009, a moção de autoria do vereador Breno Cortella (PT) apela ao Governado do Estado de São Paulo e à Assembléia Legislativa para que garantam atendimento integral às mulheres vítimas de violência.
Segundo o vereador o apelo é um reforço ao cumprimento da Lei Maria da Penha, de agosto de 2006, que para ele ainda não comprovou sua eficácia pela ausência de alguns mecanismos de punição e proteção. Para isso ele pede que seja aprovado com urgência um projeto em trâmite na Alesp que prevê a ampliação do horário de atendimento das delegacias voltadas para as mulheres.
No texto Breno apresenta um histórico sobre a questão da violência contra mulher, partindo de 1985, quando foi criada no Brasil a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam), em São Paulo e, rapidamente, várias foram são implantadas em outros estados brasileiros.
“A criação da Deam foi fruto da luta das mulheres por uma melhor condição de vida e pela garantia do atendimento à violência de qualquer natureza”, opina Breno.
Ele lembra que no Estado de São Paulo, a Delegacia da Mulher é aberta ao público apenas no horário comercial, das 8 às 18 horas. “Mas o que vemos é que a violência contra as mulheres, em sua grande maioria, se dá no âmbito doméstico, fora do horário comercial”.
Dados da Fundação “Perseu Abramo” mostram que no Brasil, uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem.
O Projeto de Lei nº 299/2004 do deputado estadual Simão Pedro (PT) propõe abertura da Delegacia da Mulher em tempo integral (24 horas por dia) e sete dias na semana.
“Além dos fatores citados acima, este projeto de lei vem em acordo com a Lei Maria da Penha. A lei nº 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, que propõe, eentre as várias mudanças, o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar”, explica o vereador no documento
Na prática a a lei Maria da Penha alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas e a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A lei 11.340 ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
“Sendo assim, o projeto de lei do deputado estadual Simão Pedro é de extrema importância para a implantação, de fato, da Lei Maria da Penha, no que diz respeito, tanto a punição do agressor, como no sentido de dar assistência às mulheres violentadas”, justifica o vereador.
Para Breno, esta moção vem no sentido de apoiar a propositura do deputado estadual. “Mais que isso, apóia a luta das mulheres por uma condição de vida mais digna e a luta pelos seus direitos”, emenda o vereador que ainda enfatiza que a violência contra a mulher não tem hora e nem lugar para acontecer. O que o poder público precisa é dar suporte e apoio a essas mulheres que sofrem qualquer tipo de violência.
Cópias da Moção de Apelo ainda serão encaminhas ao deputado estadual Simão Pedro, e a todos os líderes de bancada da Alesp.


Versão para Impressão

Publicado em: 04 de fevereiro de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência realiza evento sobre conscientização do autismo

24 de abril de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, por meio da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e Pessoa com Espectro Autista, o evento Mosaico azul: unindo peças pela inclusão, na quarta-feira (24...

Leia Mais

Câmara recebe a visita de vereadores de Corumbataí

24 de abril de 2025

A Câmara Municipal de Araras recebeu, na quarta-feira (23), a visita de três vereadores de Corumbataí: Marco Antônio do Nascimento (União Brasil), Esdra Aparecido Afonso (Podemos) e Luan Felipe Ber...

Leia Mais

Câmara participa do lançamento da Campanha do Agasalho 2025

23 de abril de 2025

Representantes da Câmara Municipal de Araras estiveram presentes no lançamento da Campanha do Agasalho 2025, que aconteceu nesta quarta-feira (23), no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”. O t...

Leia Mais

Vereadores vão ao TJSP para reunião sobre assiduidade dos servidores municipais

23 de abril de 2025

Durante a 12ª Sessão Ordinária, a vereadora Marluce Lima (PL), que é presidente da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes (CAR) sobre a retirada do prêmio de assiduidade e disciplina concedido...

Leia Mais

Câmara aprova alteração em resolução que define a concessão de título de cidadão ararense

23 de abril de 2025

Foi aprovado na 12ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na terça-feira (22), o Projeto de Resolução nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. É alterado o artigo 5º da Resolução Municipal...

Leia Mais

Dia do Skatista é aprovado na Câmara

22 de abril de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o Dia do Skatista em Araras, a ser comemorado anualmente no dia 5 de julho. A votação ocorreu na 12ª...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.33 | Desenvolvido por: Sino Informática.