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Na 15ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (13), os vereadores e vereadora aprovaram por unanimidade o projeto de lei do Executivo Municipal que altera a lei municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2010, a qual “Autoriza a contratação de servidores, por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, para a execução do Projeto Segundo Tempo”.
A propositura tem objetivo de alterar o prazo de contratação, em caráter temporário, dos servidores que atuam no Projeto Segundo Tempo. Os servidores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a qual estabelece prazo máximo de dois anos para contratação por prazo determinado. Além disso, modifica-se a forma de contratação e os valores da bolsa dos estagiários, para preencher todas as vagas de monitores de atividades esportivas, uma vez que foram realizados três processos seletivos, sendo insuficiente o número de inscritos.
Durante a sessão também foi feito um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento do presidente do Sayão Futebol Clube, Walter Bento de Moraes, e pela senhora Inês Cerqueira Gomes, mãe do ex-vereador Valdemir Gomes – Mami. As moções de pesar foram feitas respectivamente pelo vereador Eduardo Elias Dias - Du Segurança (PHS) e pelo presidente da Câmara, vereador Breno Zanoni Cortella (PT).
Publicado em: 15 de maio de 2013
Publicado por: Imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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