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Câmara aprova alterações no Programa de Capacitação para o Trabalho

A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 174/2011 de autoria do Executivo, que dispõe altera a lei municipal 4.412, de 18 de julho de 2011, que institui o Programa de Capacitação para o Trabalho – PCT. O objetivo das alterações visa atender as exigências necessárias para início do programa.
            Os cursos de capacitação exigem do participante freqüência no ensino médio regular ou na educação de jovens e adultos.
            Também, para participar do programa, não se exige registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. No caso de participantes admitidos como estagiários na Administração Municipal Pública direta ou indireta, existe a lei municipal 4.385, de 15 de abril de 2011, que disciplina sobre a anotação no documento mencionado.
            Com esta alteração será possível iniciar o programa e atender a população ararense.
 
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA


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Publicado em: 26 de outubro de 2011

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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