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A Câmara Municipal votou na segunda-feira (6) o projeto que autoriza o Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) a celebrar acordo extrajudicial com a Construtora Simoso Ltda. O projeto foi aprovado pela maioria com o voto contrário do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP).

O projeto de lei estava em trâmite no Legislativo desde o mês de março e passou pelas Comissões Permanentes. O assunto gerou alguns questionamentos por parte dos parlamentares e por isso o advogado e procurador da autarquia, Gabriel Silvestre Goitia Garcia, esteve na Câmara para dar esclarecimentos durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de abril.

Em virtude do precatório, desde o mês de maio de 2010, quando quitou de uma só vez as parcelas referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril e maio do mesmo ano, o Saema paga mensalmente a quantia de R$ 21 mil, o que seria feito pelo prazo de 15 anos. Com o valor da dívida aproximadamente de R$ 2,9 milhões, a proposta da Construtora Simoso é do pagamento em parcela única do valor de R$ 2,3 milhões, proporcionando economia de quase R$ 600 mil à autarquia.

O procurador do Saema informou que o parcelamento da dívida que vinha sendo feito não poderia continuar. Segundo a autarquia, o Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça estaria orientando em outro sentido. Enquanto o projeto era debatido na Câmara, o Saema publicou na imprensa uma nota de esclarecimento sobre o assunto.

O vereador Bonezinho leu durante a votação seu parecer contrário ao projeto, no qual afirma que “sob o aspecto econônomico-financeiro, a adequação pretendida não se mostra vantajosa para os interesses da cidade”. O vereador justificou que o valor para quitar o precatório poderia ser investido em favor do município no presente.

O vereador Eduardo de Moraes (PSD) disse que não pode empurrar as dívidas. Ele afirmou que pagando a dívida agora, o Saema pode realizar outros investimentos no futuro.

O vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) ressaltou que o projeto visa deixar a Administração em ordem nos próximos anos. “Deve olhar com respeito às contas públicas, para que as próximas administrações encontrem uma prefeitura com dívidas sanadas”, falou.

O vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) também comentou sobre a importância de quitar a dívida. “Vai sair dos cofres públicos agora, mas vai evitar um problema mais sério lá na frente”, declarou.

A lei aprovada segue para sanção e promulgação do prefeito Nelson Dimas Brambilla. Com a publicação da lei, o Saema estará autorizado a firmar o acordo previsto.