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A Câmara Municipal aprovou durante a 26ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 29 de julho, o Projeto de Resolução nº 10/2024, de autoria dos vereadores Ana Júlia Casagrande (PSD), Márcio Tonissi (Podemos), Maria do Socorro Paiva de Souza (PSD) e Rodrigo Soares (MDB).

É criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Araras.

Entre os principais objetivos da frente, está a promoção de ações e políticas públicas voltadas para a proteção, inclusão e garantia dos direitos das pessoas com TEA, bem como de seus familiares.

Além disso, está prevista a articulação entre diversos órgãos envolvidos na proteção das pessoas com TEA, além da realização de estudos e pesquisas sobre as necessidades de quem tem autismo e seus familiares.

De acordo com o projeto, a frente parlamentar deverá realizar reuniões periódicas e com livre acesso à população, que terá direito de manifestação durante os encontros. 

Uma das autoras do projeto, a vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), afirma que a criação da frente parlamentar foi motivada pela baixa adesão de políticas públicas para essa população no município de Araras: “Queremos trazer ONGs e associações para a promoção de debates e audiências públicas, além de eventos sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, declara.

O vereador Márcio Tonissi, por sua vez, destaca que a criação da frente também servirá como apoio aos familiares das pessoas com TEA, já que muitos cuidadores não conseguem trabalhar para cuidar de um parente com autismo, trazendo impacto à renda familiar: “A frente parlamentar impulsiona a implantação de um local onde se possa deixar as crianças para que as mães possam trabalhar”.

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA