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Na segunda-feira (20) foi aprovado por unanimidade projeto de lei do vereador Breno Cortella (PT) que obriga a instalação de divisórias para o atendimento em agências bancárias. A lei estabelece que devem ser mantidos painéis opacos entre os caixas e a fila de espera nos bancos.

A medida visa garantir privacidade dos clientes e evitar a ocorrência de crimes como a chamada “saidinha de banco”. Para o autor os bancos atualmente são muito amplos e abertos. “Eu mesmo já fui vítima e sei como é importante ter um espaço seguro para a população realizar suas transações bancárias”, afirma Breno que no ano de 2008 foi vítima de uma “saidinha de banco”, mesmo sem ter sacado valores.

O vereador disse que estudou bastante a matéria, conversou com profissionais da área, trabalhadores bancários e com sindicatos da categoria. “Em Limeira isso já funciona e dá mais tranqüilidade aos usuários de bancos, seguimos esse exemplo”, disse.

A redação final aprovada foi formulada pelo vereador Eduardo de Moraes (PSD) na forma de substitutivo. Também contou com emenda modificativa da vereadora Magda Regina Carbonero Celidório (PSDC). A versão aprovada também revoga a lei municipal do ano de 2010 do vereador José Roberto Rimério, o Miqueira (PTB).

Breno entende que o Legislativo cumpriu sua função. “Tínhamos a lei do Miqueira que tratava desse tema, mas agora pudemos aprofundar a matéria com um bom debate”, disse.

O petista comemorou o resultado da votação. “A Câmara está fazendo a sua parte em disciplinar um assunto importante e zelar pela segurança das pessoas”, afirma Breno.

Na discussão do projeto o vereador Breno destacou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu pela legalidade e constitucionalidade de leis similares, inclusive de iniciativa de vereador.

A lei prevê um prazo de 180 dias para os bancos e postos de atendimento bancário cumprirem a nova regra, a partir da sua publicação. Segundo Breno uma agência da cidade já possui esses dispositivos e pode servir de exemplo. “Estamos certos da importância desses biombos que tem a função de separar as áreas de atendimento onde são feitas as movimentações em dinheiro”, afirma.

A lei aprovada segue para o prefeito Dr Nelson Dimas Brambilla (PT) que poderá vetá-la ou sancioná-la. “Esperamos que o prefeito promulgue essa importante e avançada legislação que traduz o anseio das pessoas”, conclui Breno.

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Publicado em: 21 de agosto de 2012

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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