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Câmara não renova contrato e economizará mais de R$7 mil ao ano
 

A Câmara Municipal de Araras decidiu não renovar o contrato de software para o gabinete dos vereadores e vereadoras. A medida faz parte das determinações do presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT), para a análise criteriosa de todos os contratos vencidos. A lei de licitações prevê a possibilidade prorrogação dos contratos pelo prazo de até cinco anos, mesmo assim, a Câmara analisará sempre os valores praticados e a real utilização do serviço.

O sistema foi contratado em março de 2011 para executar o serviço pelo prazo de 12 meses. O valor mensal gasto com o serviço era de R$ 650,00 e totalizava R$ 7.800,00 ao ano. Em 2012 o contrato foi prorrogado por mais 12 meses e o valor foi reajustado para R$ 657,00 mensais e R$ 7.884,00 anual. Com término do contrato previsto para este mês de março, o Legislativo resolveu encerrá-lo por falta de utilização.

De acordo com a diretora Administrativa e Financeira da Câmara, Mirian Vanessa Pires Santos, “o sistema é bom, mas não teve aplicação na rotina da Câmara”. Os gabinetes de todos os parlamentares foram consultados e informaram que não estavam utilizando a ferramenta. “Cada gabinete tem sua dinâmica própria e queremos otimizar nossos gastos. Não havia motivo para nova prorrogação em algo que não era usado, disse.

O presidente Breno considera que a economia gerada proporcionalmente ao orçamento da Câmara é pequena, mas que cada despesa será avaliada com rigor. "Temos que investir naquilo que é necessário e efetivamente colabora com a atividade Legislativa. Esse contrato foi importante para aquele período, foi uma nova ferramenta, mas se a opção da Câmara é por outros mecanismos iremos atuar atendendo o que a atual Legislatura pode precisar mais", afirmou.

A decisão compartilhada com todos os vereadores e vereadoras visa a economia na aplicação dos recursos públicos. Segundo Breno, a Câmara respeita todos os contratos vigentes, mas será feita uma análise detalhada para eventual renovação. "Temos que ter uma avaliação permanente, se conseguirmos baixar valores ou eliminar despesas será muito importante", ressaltou.

A Constituição Federal prevê que o Poder Legislativo de Araras pode ter uma despesa de até 6% da receita corrente líquida do município. Segundo dados do setor de contabilidade, no ano passado a despesa da Câmara de Araras atingiu aproximadamente 1% do orçamento de Araras, muito abaixo do limite previsto. Em 2012 a Câmara aplicou aproximadamente R$ 3 milhões, o limite previsto em lei estaria pouco acima de R$ 18 milhões.