Em parceria com o Instituto Pólis, a Câmara Municipal de Araras realiza, no próximo dia 15 de março, às 19h30, um fórum de discussões com o objetivo de apresentar o Orçamento Participativo.
Intitulado de “Fórum do Orçamento Participativo: aprendizagem, continuidade e inovações”, o evento tem a missão de reunir representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e, principalmente, membros de associações de bairros, conselhos e outros grupos representativos.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Araras, Nelson Dimas Brambilla, o objetivo é apresentar o Orçamento Participativo como ferramenta de fortalecimento para todos os bairros, para que o município cresça como um todo. “Essa é uma forma democrática de chamar a comunidade para participar das ações do governo, em tempos que os políticos estão desacreditados perante a sociedade. Como administradores, temos sempre que ouvir as necessidades do povo, não apenas em períodos eleitorais”.
O programa Orçamento Participativo foi criado no Rio Grande do Sul, em 1989, pela chamada Frente Popular, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Na prática, ele funciona como um mecanismo governamental de democracia que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos de participação cidadã. Esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso, a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram “furtados”.
Entre os expositores deste encontro estará Pedro Pontual, que atualmente é secretário de Participação Cidadã no município de Embu das Artes. Recentemente, em artigo publicado no site do Instituto Pólis, ele escreveu que “do ponto de vista histórico da sociedade brasileira é bom ressaltar que os quase 20 anos que marcam a criação e implementação dos conselhos de gestão são um período relativamente pequeno face à tradição profundamente elitista e autoritária que sempre marcou a relação do Estado com a sociedade no Brasil e que tem no clientelismo o seu fenômeno mais expressivo. Neste contexto a criação relativamente recente de diversos canais institucionais de participação popular nas políticas públicas, dentre os quais os conselhos são os de maior expressão numérica e capilaridade social, deve ser vista, como parte do longo e complexo processo de construção da democracia e da cidadania no Brasil”. O que mostra que o caminho a ser percorrido ainda é longo.
Além de Pontual estará presente Luciana Antonini. Juntos eles irão apresentar experiências positivas em cidades que já trabalham com o Orçamento Participativo. “São cases que nos ajudam a interpretar vivências e estimulam a implantação dessa ferramenta de democracia e inclusão da sociedade no processo político”, reflete Luciana.
O Fórum do Orçamento Participativo tem na realização a Câmara Municipal de Araras e o Instituto Pólis, com apoio da Prefeitura de Araras, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade. O evento é aberto ao público que, ao término das apresentações, poderá fazer perguntas aos expositores.
“Este é apenas o primeiro passo para uma transformação na forma de se fazer política em Araras. Os vereadores, como gestores da fiscalização e da elaboração das leis, devem fornecer ferramentas para que o munícipe participe como agente da história, e os ajude na missão de legislar, com propostas e cobranças. Além disso, o Orçamento Participativo, permite uma politização da sociedade”, conclui Brambilla.
Sobre o Instituto Polis
O Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, é uma organização não governamental (ONG) de atuação nacional, constituída como associação civil sem fins lucrativos, apartidária, pluralista e reconhecida como entidade de utilidade pública nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Fundado em 1987, a cidade e a atuação no campo das políticas públicas e do desenvolvimento local definem a sua identidade.
A cidadania, como conquista democrática, é o eixo articulador de sua intervenção dirigida à construção de cidades justas, sustentáveis e democráticas.
O Pólis tem como principais objetivos:
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Contribuir para o fortalecimento da capacidade de ação autônoma da sociedade civil – dos movimentos sociais, suas entidades e redes – na perspectiva de intervir nos processos políticos da sociedade por meio da problematização, tensionamento e proposição de políticas públicas.
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Contribuir para a redistribuição da riqueza e da renda como eixo estratégico das políticas públicas, com base nos princípios da equidade, da justiça social e sustentabilidade socioambiental.
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Contribuir para a criação de novos direitos e para o fortalecimento de novos e efetivos espaços de socialização do poder na gestão pública, com base no fortalecimento do Estado Democrático, na valorização da participação cidadã, na promoção da cidadania ativa e do controle social sobre as políticas públicas.
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Contribuir para a construção de um novo padrão civilizatório orientado para a promoção e o respeito à cultura da paz; a proteção dos direitos humanos; a ampliação de formas de solidariedade; o combate a todas formas de discriminação, intolerância e preconceito; a valorização cultural da questão de gênero; a harmonia e integração da pessoa humana com a natureza, na busca da sustentabilidade.
