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Casa dos Conselhos recebe manifestações de apoio

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Entre os projetos lidos na sessão ordinária desta segunda-feira (27) está o que cria a Casa dos Conselhos Municipais em Araras. O texto, que tem o vereador Léo Gurnhak (PT) como autor, já recebeu várias manifestações favoráveis. Não apenas dos vereadores. Também dos conselheiros e membros de entidades que poderão fazer uso desse espaço.
A Casa dos Conselhos é um espaço destinado à instalação de órgãos do Poder Executivo Municipal com a finalidade de implementar uma gestão pública ética, transparente, democrática e participativa. Ela vem para amenizar principalmente a redução de gastos e garantir uma maior eficácia dos Conselhos Municipais na administração pública.
“Os Conselhos precisam ter um lugar próprio, hoje falta estrutura e sobra vontade por parte de alguns conselheiros,” afirmou o vereador durante sua apresentação na Palavra Livre.
            Segundo o vereador, o projeto vem para ser o primeiro passo na organização dos conselhos de Araras e ferramenta necessária para o desenvolvimento das classes sociais.
A realidade mostra que Araras conta com inúmeros Conselhos Municipais. Alguns, plenamente instituídos, formados e em funcionamento, outros, em processo de formação, ou ainda em processo de instituição. “Os Conselhos Municipais são fundamentais no processo permanente de planejamento em atividades, ou ações específicas de elaboração, definição, execução, controle, fiscalização ou avaliação das políticas públicas”, explicou Léo.
            O vereador ainda lembrou que foi destacado no PPA (Plano Plurianual), de 2005 à 2009, verba para destinar a implantação da Casa dos Conselhos. Porém, ele lamentou que não constam os devidos valores nas leis orçamentárias dos anos subseqüentes.
 
Necessidade
            O tema também foi abordado na Tribuna Livre – espaço dedicado à manifestação de munícipes, devidamente inscritos, abordando temas de relevância para a cidade. Romário Euchario Gouveia Neto, membro de vários conselhos municipais, falou da necessidade de uma infra-estrutura mínima para que os conselhos possam exercer o seu papel.
            “É até previsto que cada órgão tenha sua formatação. Mas seria caro demais. Logo, a Casa dos Conselhos é o modelo ideal por otimizar custos ao oferecer uma estrutura única para todos”, declarou.
            A manifestação de Gouveia Neto ecoou na fala dos vereadores. Eduardo de Moraes (PP) disse que “o Poder Executivo gosta de criar os Conselhos, mas, no decorrer das ações, não dá a devida importância”.
            Gouveia Neto então completou que o Conselho tem o papel de ser o anjo da guarda do administrador público. “Os conselheiros devem alertar o chefe do executivo, articular e fiscalizar suas ações”.
            Para o presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), não é fácil fazer com que a sociedade, ainda desconhecedora de seus direitos, participe como agente ativo da mudança. “Temos verbas direcionadas para projetos enviadas pelo Governo Federal. Mas é preciso fiscalização”, esclareceu Brambilla.
            Ele lembrou da época, como secretário de Saúde, em que assumiu a presidência do Conselho Municipal de Saúde. “Foi um equívoco. Eu acabava cerceando a ação dos demais conselheiros que deveria ter autonomia para atuar. Infelizmente, esse é um sistema viciado que precisa passar por reformulações”, concluiu o presidente.
 
Apoio
            Após a leitura em plenário, o projeto segue para tramitação. No entanto, já corre, pela casa, o apoio de conselhos e entidades. São documentos protocolados na Câmara que pedem a aprovação do projeto.
            Silvia Córnia, presidente do Conselho Tutelar, escreveu no ofício, encaminhado aos vereadores, que “a Casa dos Conselhos responde às necessidades apresentadas por todos os órgãos envolvidos, pelo fato de articular uma melhor interação entre os mesmos, facilitando as políticas públicas em prol da causa”.
            A professora Cássia Rocha Lopes, presidente do Conselho de Educação, citou o projeto como “realidade em muitos municípios, enquanto ainda é para Araras um sonho de todos que trabalham como conselheiros”.
            Também manifestaram-se, favoráveis à medida, os conselhos do Idoso, de Alimentação Escolar, de Assistência Social, da Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, dos Artesãos, além da Apeoesp de Araras e da Osaf – Obra Social de Apoio Fraterno.


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Publicado em: 28 de abril de 2009

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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