Redes Sociais:
Durante a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que ocorreu na manhã de quarta-feira (10), no Plenário “Iria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Rogério Mehanna, ministrou palestra sobre o tema “Emendas impositivas e o orçamento municipal”.
Mehanna comentou o que são emendas impositivas, isto é, propostas que parlamentares fazem para a elaboração do orçamento municipal, com a possibilidade de destinação de recursos para obras e ações em suas cidades. De acordo com o advogado, o município possui autonomia para colocar ou não a emenda em execução.
O palestrante falou sobre os aspectos da lei que envolvem as emendas impositivas, isto é, os limites constitucionais e legais, a previsão legal no âmbito municipal, além de etapas para regulamentação de emendas, que envolvem a alteração da Lei Orgânica Municipal, definição da emenda em lei municipal e ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outros pontos abordados foram o risco da não execução das emendas e erros comuns na hora de solicitá-las. Durante a palestra, os vereadores da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) e demais presentes tiraram dúvidas sobre os pontos abordados na apresentação.
O vídeo da palestra sobre emendas impositivas está disponível no YouTube da Câmara Municipal de Araras, por meio do seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=W-ftEwPS-9A
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 10 de setembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei Nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo. O PL autoriz...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram, na segunda-feira (6), com os representantes da Associação dos Guardas Municipais e do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2025 durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (6). A medalha “Veterano Destaque”, que...
A primeira reunião da Comissão da Causa Animal, do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, será realizada no dia 16 de abril, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Iracemápolis. O evento é g...
A Câmara Municipal de Araras aprovou o Projeto de Resolução nº 5/2026, que trata da criação da Comissão de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo firmado entre o Muni...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (30), o Projeto de Lei Nº 224/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto autori...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.60 | Desenvolvido por: Sino Informática.
