Redes Sociais:
Durante a 2ª Reunião Ordinária do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que ocorreu na manhã de quarta-feira (10), no Plenário “Iria Hansen”, da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Rogério Mehanna, ministrou palestra sobre o tema “Emendas impositivas e o orçamento municipal”.
Mehanna comentou o que são emendas impositivas, isto é, propostas que parlamentares fazem para a elaboração do orçamento municipal, com a possibilidade de destinação de recursos para obras e ações em suas cidades. De acordo com o advogado, o município possui autonomia para colocar ou não a emenda em execução.
O palestrante falou sobre os aspectos da lei que envolvem as emendas impositivas, isto é, os limites constitucionais e legais, a previsão legal no âmbito municipal, além de etapas para regulamentação de emendas, que envolvem a alteração da Lei Orgânica Municipal, definição da emenda em lei municipal e ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outros pontos abordados foram o risco da não execução das emendas e erros comuns na hora de solicitá-las. Durante a palestra, os vereadores da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) e demais presentes tiraram dúvidas sobre os pontos abordados na apresentação.
O vídeo da palestra sobre emendas impositivas está disponível no YouTube da Câmara Municipal de Araras, por meio do seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=W-ftEwPS-9A
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 10 de setembro de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O suplente José Roberto Rimério (Miqueira), do Partido Social Democrático (PSD), tomou posse como vereador titular da 19ª Legislatura, na Câmara Municipal de Araras, na segunda-feira (19). O novo...
A Câmara Municipal de Araras recebeu na sexta-feira (16) a redatora do Opinião Jornal, Cirlene de Souza. O motivo da visita foi o levantamento de dados históricos por meio da Hemeroteca da Câmara,...
A vice-presidente da Câmara Municipal de Araras, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), assume, temporariamente, o cargo de secretária de Assistência Social, conforme a Lei Orgânica do Mu...
Criado em 2024 pela Câmara Municipal de Araras, por meio da Diretoria da Unidade de Comunicação e Relações Institucionais, o Congresso de Comunicação Pública do Sudeste - conhecido também como ‘Com...
A Câmara Municipal de Araras devolveu cerca de R$ 3,4 milhões aos cofres da Prefeitura do município. Esse montante corresponde ao valor do orçamento que foi economizado pelo Legislativo ararense du...
Na sexta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Araras se reuniram para a 10ª Sessão Extraordinária de 2025. Eles votaram dois projetos de lei complementar e um projeto de lei, todos de a...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.54 | Desenvolvido por: Sino Informática.
