Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Inventivo ao pagamento de tributos em parcela única é aprovado

Visualize fotos Visualize fotos

Por unanimidade e votação nominal, a Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei complementar nº 7/11, que Institui Programa de Incentivo aos Pagamentos de Tributos do Município de Araras - PIPTM.
Antes de entrar para a pauta, uma emenda ao projeto, de autoria do vereador José Roberto Rimério-Miqueira (PTB), foi retirada pelo vereador.
O projeto visa proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularização da situação fiscal perante a Fazenda Pública. Para isso, a Prefeitura propõe, através de instrumento legal, pagamento em parcela única, possibilitando melhor condições, diferente do que ocorreu nos três anos anteriores, quando houve possibilidade de parcelamento.
A Fazenda Municipal vai dispor de eficiente mecanismo para recebimento direto de seus créditos, eliminando grande parte dos processos de execução fiscal em tramitação.
Os tributos compreendem os impostos, taxas e contribuição de melhoria, possibilitando, caso haja efetivação deste projeto de lei complementar, o adimplento, pelos munícipes interessados, de vários créditos municipais como IPTU, ISS e débitos existentes na prefeitura e Saema.
Importante destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina aos órgãos fazendários a adoção de medidas concretas para o recebimento de sua dívida ativa.
 
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA


Versão para Impressão

Publicado em: 27 de setembro de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara realiza audiência pública sobre alteração na regulamentação do comércio ambulante, quiosques e similares

18 de junho de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou na noite desta quarta-feira (18) uma audiência pública para a discussão do projeto que propõe alterações na regulamentação do comércio ambulante, quiosques e s...

Leia Mais

Comissão que acompanha a situação do transporte público e escolar tem prazo prorrogado

16 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...

Leia Mais

Câmara reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico do município

16 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...

Leia Mais

Comissão de Obras e Serviços da Câmara promove audiência pública na quarta-feira

16 de junho de 2025

A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....

Leia Mais

Câmara entrega Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho

13 de junho de 2025

Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...

Leia Mais

Câmara realiza 13º Prêmio Cidade das Árvores

12 de junho de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.42 | Desenvolvido por: Sino Informática.