Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Moção pede criminalização da homofobia

Visualize fotos

Os vereadores aprovaram nesta semana uma moção de apelo ao Congresso Nacional pela aprovação da criminalização da homofobia, constante do PLC 122/2006.
O texto é de autoria do vereador Breno Cortella (PT). Ele explica que tramita no Senado Federal, por iniciativa da Ex-Deputada Federal Iara Bernardi, a proposição de Lei PLC 122/2006, com substitutivo do ex-Deputado Federal Luciano Zica, que visa ampliar o alcance da Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e, com isso, punir, igualmente, os crimes motivados por preconceito e ódio em razão da sexualidade, da orientação sexual e da identidade de gênero.
“O Congresso Nacional, representante da sociedade brasileira, tem se permitido sucumbir a debates e posições intransigentes pautados exclusivamente pela imposição de uma cultura conservadora, que se recusa a interpretar a presente proposição como mais um instrumento para coibir, punir e fazer cessar a avassaladora onda de violência que se abate sobre cidadãos brasileiros em função da sua orientação sexual e identidade de gênero”, apresenta Breno em seu texto.
Segundo ele, diversos e numerosos países no mundo, inclusive a própria União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação desta natureza. “A aprovação desse Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda na região da América Latina e do Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz”, completa.
O documento será encaminhado ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, todos os líderes de partidos e bancadas da Câmara e do Senado, à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT do Congresso, ao presidente da República, ao ministro-chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, ao ministro da Justiça, à ministra-chefe da Casa Civil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), para a Somos – Movimento de Ação Pela Cidadania GLBT de Araras, ao Fórum Paulista LGBT, Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo, ao Grupo Corsa e ao Instituto Edson Neris.


Versão para Impressão

Publicado em: 26 de maio de 2009

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Linha telefônica da Câmara Municipal é restabelecida

18 de dezembro de 2025

Informamos que o atendimento telefônico da Câmara Municipal de Araras foi restabelecido e ligações podem ser feitas normalmente ao número (19) 3543-3300.   Agradecemos a compreensão de todos e se...

Leia Mais

Telefone fixo da Câmara está temporariamente indisponível

16 de dezembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...

Leia Mais

Vereadores aprovam abono de valorização aos profissionais da Educação Básica de Araras

16 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...

Leia Mais

Vereadores aprovam taxa de licenciamento ambiental que substituirá o Fundo Municipal de Água e Esgoto

16 de dezembro de 2025

Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, a Lei Municip...

Leia Mais

Vereadores votam projeto que altera estatuto da GCM de Araras

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...

Leia Mais

Vereadores aprovam instituição do Programa de Aquisição de Alimentos em Araras

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.