Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Orçamento da Câmara reduz a cada ano

Visualize fotos

Enquanto o Orçamento de Araras aumenta de ano em ano, a verba destinada ao Poder Legislativo tem reduzido gradativamente. Só para 2007 a receita do município está orçada em R$ 178.948.947,00, cerca de 11,3% a mais que em 2006, quando o orçamento, ainda vigente é de R$ 160.729.650,00.
Antes da aprovação de uma emenda que transfere mais R$ 350 mil para o orçamento da Câmara, o aumento tinha sido de apenas 1,09%. Menos ainda do que no ano anterior. Dessa forma, o Poder Legislativo terá, para todas as suas atividades, R$ 2.294.000,00, o que agora corresponde a 1,28% do orçamento.
“Essa emenda foi feita após um estudo onde percebeu-se que, caso seja dado um aumento salarial para o funcionalismo público, o legislativo teria problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal para repassar esse valor aos nossos servidores que também teriam direito ao benefício”, esclarece Sérgio Luiz de Lollo, diretor geral da Câmara.
Ele ainda fala que mesmo com esse aumento no orçamento, não significa que os gastos da Câmara vão aumentar. “O nosso prédio é antigo. Alguns reparos na estrutura precisam ser feitos. Existe também a intenção de concluir a modernização do plenário, que hoje não é mais usado apenas pelos vereadores. E caso, no final do ano, nós tenhamos um saldo remanascente do repasse financeiro, como geralmente acontece, tudo será devolvido à Prefeitura”, conclui.
O que se observa, há cinco anos, é a queda na receita da Câmara. Em 2001 o orçamento da casa correspondia a 1,89% do orçamento, hoje é de apenas 1,10%. No entanto, conforme a Lei Federal nº 4.320, de 1964, a Câmara, de qualquer município, tem direito até 8% do orçamento de uma cidade. No caso de Araras essa verba poderia chegar a R$ 14.315.915,76. Mas há 10 anos o Legislativo local não tem nem 2,5% do orçamento. A porcentagem maior foi registrada em 1996 quando dos R$ 52,5 mi daquele ano a Câmara recebeu R$ 1,48 mi, cerca de 2,83%.
O Orçamento da Câmara Municipal é determinado anualmente pela Lei Orçamentária do Município, que prevê os recursos disponíveis para a cidade e fixa como esses recursos serão distribuídos e gastos. Ou seja, o orçamento do Legislativo é uma parte do Orçamento do Município. A Prefeitura repassa mensalmente à Câmara Municipal parcela do valor previsto no orçamento.
Para definir o valor total destinado à Câmara Municipal, a Mesa Diretora envia à Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela elaboração do Orçamento Municipal, uma proposta detalhada da previsão de despesas para o ano seguinte. Esta proposta deve respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece regras para a distribuição dos recursos do Município com base na expectativa de receita e de despesa do Executivo e do Legislativo.
A proposta do Legislativo é incorporada total ou parcialmente ao projeto de Lei Orçamentária do Executivo enviado à Câmara Municipal. Os vereadores podem ainda apresentar emendas e alterar a proposta da Prefeitura. Aprovado em plenário, o projeto segue à sanção do Executivo para ser transformado em lei.
 
ANO
 ORÇAMENTO
CÂMARA
%
1995
 R$          34.145.390,00
 R$        792.000,00
2,32%
1996
 R$          52.515.000,00
 R$     1.486.000,00
2,83%
1997
 R$          57.910.000,00
 R$        853.000,00
1,47%
1998
 R$          62.690.800,00
 R$        950.000,00
1,52%
1999
 R$          67.980.000,00
 R$        855.000,00
1,26%
2000
 R$          76.480.000,00
 R$     1.214.500,00
1,59%
2001
 R$          84.240.000,00
 R$     1.591.600,00
1,89%
2002
 R$          97.555.000,00
 R$     1.680.000,00
1,72%
2003
 R$        107.004.000,00
 R$     1.740.000,00
1,63%
2004
 R$        118.985.000,00
 R$     1.884.000,00
1,58%
2005
 R$        141.984.000,00
 R$     1.767.000,00
1,24%
2006
 R$        160.729.650,00
 R$     1.767.000,00
1,10%
2007
 R$        178.948.947,00
 R$     2.294.000,00
1,28%
 


Versão para Impressão

Publicado em: 29 de dezembro de 2006

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Palestra sobre combate à violência sexual marca o lançamento da Procuradoria da Criança e do Adolescente

21 de maio de 2025

Em continuidade ao lançamento da Procuradoria da Criança e do Adolescente, que ocorreu na manhã de quarta-feira (21), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras, f...

Leia Mais

Procuradoria da Criança e do Adolescente é lançada em cerimônia com autoridades

21 de maio de 2025

Aconteceu na manhã de quarta-feira (21), lançamento da Procuradoria da Criança e do Adolescente, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras. O local ficou lotado c...

Leia Mais

Câmara aprova Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas em sessão

20 de maio de 2025

Na 16ª Sessão Ordinária de 2025, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria do Executivo Municipal. Fica instituído o Programa Municipal de Parcerias Públic...

Leia Mais

Lixo nas ruas é tema da Tribuna Livre

20 de maio de 2025

No momento da Tribuna Livre, da 16ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o orador José Adolpho Santana de Milha, que discorreu sobre o tema: lixo nas ruas. O mun...

Leia Mais

Câmara realiza 16ª Sessão Ordinária de 2025

19 de maio de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou a 16ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (19), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A sessão contou com o Ato Solene de entrega do título Policia...

Leia Mais

Câmara entrega título Policial Destaque durante a sessão

19 de maio de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou o Ato Solene de entrega do título Policial Destaque durante a 16ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (19). Os homenageados deste ano foram: o escrivão de pol...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.36 | Desenvolvido por: Sino Informática.