Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Plano Diretor está pronto para votação

Visualize fotos

A primeira Audiência Pública do Plano Diretor aconteceu no dia 3 agosto. Dois meses se passaram e nesta segunda-feira, finalmente, o documento está pronto para ser votado pelos vereadores durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras.
Foram cinco Audiências. As quatro primeiras realizadas com assuntos específicos e a última, feita em 14 de setembro. “Escolhemos um processo muito democrático que surtiu efeito. A população, embora de forma tímida, participou e opinou. Isso é um marco na história de Araras e um exemplo para outros municípios”, declara o vereador Marcelo de Oliveira (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura e Ecologia, responsável pelas discussões do Plano Diretor no Poder Legislativo local.
Nesta semana mais duas reuniões internas foram feitas. A primeira, na quarta-feira, quando os vereadores Marcelo de Oliveiro, Breno Cortella (PT) e Manoel Silva (PPS), todos membros da mesma Comissão, se encontraram com o engenheiro Benedito Aparecido Bordini, secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, responsável pela elaboração do plano pelo Poder Executivo. Juntos discutiram emendas apresentadas pelos vereadores e sugeridas pela população.
O outro encontro foi com os membros da Comissão de Justiça e Redação. O encontro aconteceu na quinta-feira para a adequação de algumas emendas. Ao todo, cerca de 50 emendas deverão ir para o plenário.
O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Ele é elaborado por iniciativa do prefeito, devendo ser discutido com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. De sua implantação, espera-se que se proponham meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
Para a realização das audiências públicas foi criado um regimento interno que determina as normas dessa sessão, inclusive o tempo de explanação dos técnicos que serão convidados a debater o assunto. O regimento esclarece que a audiência pública é considerada um evento livre, permitindo a presença de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão.
Antes mesmo das audiências públicas a população já vinha participando da discussão do Plano Diretor. A comissão responsável pela sua redação final na Câmara de Araras colocou à disposição um e-mail (imprensa@camara-araras.sp.gov.br), e um Formulário de Participação Popular que estava disponível na recepção da Câmara.
Com a votação nesta segunda-feira, o chefe do executivo local tem até o dia 10 de outubro para sancionar a lei.
 
Decisões
Alguns assuntos estão previamente definidos. Resultado de discussões trabalhosas e feitas também em conjunto com a população. Um exemplo é o destino do sistema prisional de Araras, que poderá ser construído entre Araras e Rio Claro, na Rodovia Wilson Finardi (SP-191), do lado oposto à nova represa. A área foi negociada com a Usina São João que se propôs a dispor do espaço, cabendo à Prefeitura de Araras, futuramente, disponibilizar toda a infra-estrutura necessária para que o Governo do Estado construa o sistema prisional mais adequado para a cidade.
A destinação desse espaço foi uma resposta às inúmeras manifestações recebidas pela Prefeitura e principalmente pela Câmara Municipal de Araras. Um grupo de moradores dos bairros São Benedito, Vila Bressan, Vila Pastorello, Vila Queiroz, Vila São Luis e Jardim Rollo, protocolou um abaixo-assinado pedindo a remoção da Cadeia Pública do centro da cidade. Foram 1.246 assinaturas de adesão ao texto que justifica o pedido com base nas fugas, ruas interditadas e desvalorização dos imóveis localizados ao redor do prédio.
Outros destinos também estão pré-definidos. A ampliação do cemitério municipal deve ser feita entre a Rua dos Tupis e a Avenida Camille Flamarion, enquanto o novo aterro sanitário tem área destinada entra a Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, a estrada municipal Luiz Segundo D´Alessandri e a Via Novela.


Versão para Impressão

Publicado em: 29 de setembro de 2006

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Comissão de Obras e Serviços da Câmara promove audiência pública na quarta-feira

16 de junho de 2025

A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....

Leia Mais

Câmara entrega Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho

13 de junho de 2025

Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...

Leia Mais

Câmara realiza 13º Prêmio Cidade das Árvores

12 de junho de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...

Leia Mais

Nota de Pesar pelo falecimento de Alberto Volpe Júnior

11 de junho de 2025

A Câmara Municipal de Araras lamenta, com profundo pesar, o falecimento do Sr. Alberto Volpe Júnior, que ocorreu nesta terça-feira (10). Ele estava com 94 anos. O velório ocorre nesta quarta-feira...

Leia Mais

Prefeito Irineu Maretto comparece à 19ª Sessão Ordinária de 2025

10 de junho de 2025

O prefeito municipal de Araras, Irineu Maretto (PSD), esteve presente na 19ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal, ocorrida na segunda-feira (9). O chefe do Executivo discursou no final da...

Leia Mais

Vereadores da Câmara Municipal se reúnem com representantes do Conselho Tutelar

09 de junho de 2025

Na tarde da segunda-feira (9), representantes do Conselho Tutelar reuniram-se com os vereadores da Câmara Municipal de Araras, na Sala de Reuniões “Nivalda Apparecida Baptistella Severino”.   Os v...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.41 | Desenvolvido por: Sino Informática.