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Receita do Executivo para 2012 é aprovada em segundo turno pela Câmara

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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade em segundo turno, o projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2012. A votação aconteceu na noite desta quarta-feira durante a 41ª sessão ordinária.
            O projeto cumpre o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário. Estima a receita do município em R$ 330.843.300,00 compreendido em Orçamento Fiscal, no valor de R$ 266.263.300,00 e Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 64.580.000,00.
            O projeto foi aprovado com três emendas, nas fls 27, 29 e 30. De autoria do vereador Valdemir Gomes-Mami (PT), uma das emendas prevê remanejamento de verba de R$ 827 mil da construção, ampliação, e melhorias nas praças de esportes para manutenção do gabinete e dependências da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras.
            Do vereador Breno Cortella (PT), foram duas emendas, ambas aprovadas. Uma das emendas cria um novo código que especifica destinação de recursos para “implantação e construção de ciclovias e ciclofaixas”, modificando a atual denominação “construção de ciclovias, ruas e avenidas”.
            A outra emenda cria novo código que especifica destinação de recursos para implementação de pistas de skates nas praças esportivas, ficando disposto: construção, conclusão e melhorias de pistas de skate e praças esportivas.
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial


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Publicado em: 17 de novembro de 2011

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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