Câmara Municipal de Notícias

(Reunião realizada no dia 09 de abril de 2012)

Início: 20h05

Intervalo: não houve

Encerramento: 21h40

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 9ª Sessão Ordinária. APRO VADA

2. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:

Mesa da Câmara – (Proc. 83/12) – Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Presidentes de Autarquias, Empresas Municipais de Araras.

Considerando que não houve correção nos subsídios durante essa legislatura e que os valores dos repasses ao funcionalismo público entre 2009 e 2012 perfazem percentual de 36,53%, a elaboração do subsídio para a próxima legislatura do Prefeito, vice, secretários e presidentes de autarquias será utilizado o mesmo índice.

Assim, caso aprovada esta Lei,ficam os subsídios:

Prefeito: R$ 20.479,50

Vice: R$ 6.826,50

Secretários, presidentes de autarquias e empresas municipais: R$ 8.874,45

(Proc. 84/12) – Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Araras.

Considerando que não houve correção nos subsídios durante essa legislatura e que os valores dos repasses ao funcionalismo público entre 2009 e 2012 perfazem percentual de 36,53%, a elaboração do subsídio para a próxima legislatura dos vereadores e Presidente da Câmara com o mesmo índice ficará:

Presidente da Câmara: R$ 6.143,85

Vereador: R$ 4.778,55

Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Proc. 80/2012) – Denomina de rua “Carlos Alexandre Begnami”, via pública municipal conhecida como rua 02, do Jardim Residencial Lagoa.

Denomina de Rua “Carlos Alexandre Begnami”, via pública municipal conhecida como rua 02, do Jardim Residencial Lagoa. Carlos Alexandre Begnami nasceu em 16 de outubro de 1981, filho de José Carlos Begnami e Terezinha Emilia Vantin Begnami, faleceu prematuramente aos 20 anos de idade, vítima de um trágico acidente de trânsito em novembro de 2011. Carlos Alexandre era admirado por todos amigos e colegas de trabalho em virtude de suas qualidades pessoais e por estar sempre disposto e com planos para o futuro. Atualmente seus pais se encontram aposentados e se dedicam às obras beneméritas da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Cândida.

3. Projeto de Decreto Legislativo – Legislativo Municipal:

Vereador Eder Donizeti Muller – (Proc. 79/2012) – Outorga à Irmã Sebastiana Bueno Guimarães o Título de Cidadã Ararense.

Sebastiana Bueno Guimarães, filha de João Guimarães e Josefa Bueno, nasceu no dia 16 de junho de 1945 às 17hrs na então Fazenda Cascata que pertence ao município de Araras, porém seu pai indo a negócios na cidade vizinha de Leme acabou registrando a filha como nascida no município de Leme. Irmã Sebastiana Bueno Guimarães somente veio a saber que foi registrada como nascida na cidade Leme no dia em que foi para o Colégio Canossianas em 17 de março de 1963, e isso sempre a incomodou, pois passou toda a sua infância e adolescência na cidade de Araras.

Irmã Sebastiana sempre quis se consagrar a Deus, mas até então não sabia como. Depois de sair da Fazenda Cascata com 5 ou 6 anos, foi morar na Fazenda Santa Cruz, onde lá perdeu a mãe que foi para junto de Deus, posteriormente, a família mudou-se novamente, desta vez para a Fazenda Santa Maria no bairro Elihu Root.

Desde quando entrou para o Colégio em 1963 com apenas 17 anos até os dias de hoje, Irmã Tiana dedicou sua vida aos pobres e principalmente aos doentes.

Contudo, Irmã Sebastiana não ficou com as Irmãs Canossianas, procurando outros mares para lançar as redes e salvar almas. Depois de trabalhar e estudar, em 1972 foi fazer o noviciado na cidade de Aparecida do Norte e lá ficou até 1980, sendo que no dia 02 de fevereiro de 1978 enquanto ainda estava em Aparecida do Norte a Irmã Sebastiana fez seus votos.

Depois de deixar a cidade de Aparecida do Norte, Irmã Sebastiana passou a correr o país e o mundo, trabalhando em muitos lugares do Brasil, como Tocantis, Tocantínia, Miracena, Miranorte, Bahia, Vale do Jequitinhonha, Aparecida do Norte, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia, Pedrinópolis, Perdizes, Santa Juliana, Macapá, além da Baixada Santista onde trabalhou na diocese por 13 anos, bem como fora do país, como Guianas Francesas, Aústria, Alemanha e Itália.

Atualmente Irmã Sebastiana vive em Araras, pois quis ficar perto da família devido a problemas de saúde, sem, no entando, deixar o trabalho para com os doentes e necessitados de oração.

Irmã Tiana, como gosta de ser chamada, é Camiliana, seguindo as obras e o carisma de São Camilo de Lellis, procurando como ele estar junto aos doentes e todos aqueles que necessitam de uma oração.

A Irmã Sebastiana não tem medo de dizer que ama a sua vocação e que se preciso fosse faria tudo novamente.

É fundadora no nosso município de Araras de um Instituto Secular que arrebanha os colaboradores para que junto com ela possam ir ao encontro dos irmãos doentes. O Instituto chama-se Instituto Secular Irmãs e Irmãos seguidores de São Camilo, tendo como patrona Nossa Senhora das Graças.

Irmã Sebastiana cresceu no espírito e na sabedoria do caminho de Deus, é uma pessoa muito feliz, ama sua vocação e cada trabalho, sendo seu principal lema dizer em todos os acontecimentos; “Bendito seja Deus”, além de “Amor é Doação”.

4. Requerimento: APROVADO POR UNANIMIDADE

Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 81/2012) – Informações sobre obras de revitalização do Parque Municipal Fábio da Silva Prado.

5. Moção:

Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 345/2012) – Pesar pelo falecimento do Sr. Adaércio Arózio.

6. Indicações:

Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 354/2012) – Implantação de banheiros para uso dos caminhoneiros de aluguel, entre a avenida José Marques da Silva e Rua Antonio Zambom – Jardim das Flores. (Prot. 355/2012) – Possibilitar que os servidores públicos municipais possam efetuar crédito consignado em folha de pagamento em qualquer instituição bancária de sua preferência.

Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 357/2012) – Instalação de sarjetão (canaleta) no cruzamento da rua Bem Te Vi com a rua Periz no Bairro Narciso Gomes.

Vereador Erinson Mercatelli – (Prot. 351/2012) – Disponibilizar cadeiras de rodas no Velório Municipal afim de atender pessoas que necessitem utilizar para locomoção dentro do mesmo.

Vereador José Roberto Rimério – (Prot. 353/2012) – Limpeza, calçamento e segurança na av. Pref. Milton Severino, acesso a Terras de Santa Elisa.

Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 346/2012) – Colocação de pavimentação asfáltica na rua Adelino Chignolli localizda no Centro Rural. (Prot. 347/2012) - Colocação de redutor de velocidade na avenida Luiz Carlos Tunes localizada no Jardim José Ometto II, próximo a Escola Joanita Kammer Martins Pereira. (Prot. 348/2012) – Disponibilização de mais ônibus da frota TCA-Transporte Coletivo de Araras para o Bairro José Ometto nos horários de “pico”.

7. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde, CEF.

2ª Parte - TRIBUNA LIVRE

Não houve inscrição

3ª Parte - PALAVRA LIVRE

Uso da palavra pelos Vereadores.

(RESUMO DO QUE FOI DITO PELOS VEREADORES – mais detalhes no site www.camara-araras.sp.gov.br na TV Câmara)

Derci Tófolo (DEM) – diz que foi procurado por munícipe que enviou documentos para o programa de habitação, portando contratos com a Caixa e não foi contemplada segundo informou a Emhaba a cidadã. Fato também teria ocorrido com outra munícipe, que segundo a Emhaba não havia se inscrito e depois afirmaram que haviam perdido o número do protocolo. Acha que a Comissão desta Casa deve analisar esses casos. Fala de requerimento junto à Administração quanto aos gastos com publicidade e que segundo balancetes, são de alto custo e são propagandas promocionais, segundo a visão do vereador. Diz que vai procurar a justiça para esclarecimentos.

Eduardo de Moraes (PSD) – falou de investimentos da Nestlé na cidade e não fechando como estão dizendo na cidade. Falou da opção de deduzir 1% do imposto de renda destinada a entidades assistenciais que trabalham com crianças.

Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – deu as boas vindas ao vereador Léo e lamentar a perda do vereador Zé Bedé nesta Casa.

Erinson Mercatelli (PSB) – parabenizou a iniciativa do vereador Zé Bedé pela Pesca Comunitária que foi um sucesso. Indicação pedindo cadeira de rodas no velório municipal. Acha que a Comissão da Câmara do Programa Minha Casa Minha Vida deve verificar os casos relatados pelo vereador Deri.

Léo Gurnhak (PT) – agradeceu as boas vidas dos vereadores, e pelo carinho e o respeito de todos. Agradeceu o trabalho realizado pelo vereador Zé Bedé nesta casa, que agiu com muita autenticidade, seus pontos de vista, os sucessos de suas indicações, como o da Pesca Comunitária, e coloca seu gabinete aberto ao vereador Zé Bedé para que trabalhem juntos. Agradece o convite do prefeito Brambilla por poder ter trabalho nas mudanças da educação, como o aumento no número de vagas nas creches, os projetos do Mais Educação, e varias outras modernizações que vem ocorrendo. Falou que na próxima quinta-feira será inaugurada a Casa dos Conselhos.

Valdemir Gomes – Mami (PT) – falou do aumento do número das vagas nas creches dando as boas vindas ao professor Léo. Falou sobre indicações de sua autoria que constam na pauta de hoje.

Breno Zanoni Cortella (PT) – em nome da bancada do PT da boas vindas ao vereador Léo. Saúde o Zé Bedé pelo sucesso da Pesca Comunitária, que incentiva o convívio familiar, o uso do Parque Ecológico e o consumo do pescado. Esclareceu nota na coluna Observatório do jornal Tribuna do Povo em relação a possibilidades do pleito. Diz que está buscando recursos para equipamentos para Saúde do município. Falou dos atendimentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, que o atual modelo já é feito para que não ocorram problemas, mas que a Comissão desta Casa pode avaliar.

Irineu Norival Maretto (PSD) – diz que é um sentimento seu de não estar mais vereador nesta Casa na próxima Legislatura, depois de tantos anos. Começou na vida pública há mais de 30 anos, revoltado com uma situação vivida por sindicalistas da época, da qual seu pai fazia parte, e entrou na política querendo amenizar o que achava ser injustiça ou trabalhar pelos menos favorecidos. Foi assim que ele entrou na política. Sempre se pautou pela honestidade e bom senso. E quando ele anunciou que não mais seria candidato a vereador, alguns partidos pediram que ele continue, pois precisam dele. E foi colocado que ele ficasse na vida pública como candidato a vice do prefeito Brambilla, que reconhece um bom prefeito que tem feito um ótimo trabalho na cidade.

II. ORDEM DO DIA

1. Projetos de Lei – Executivo Municipal:

(Proc. 15/2012) – Autoriza a Prefeitura Municipal, mediante interesse público, a realizar adesão voluntária ao sistema integrado de licenciamento e dá outras providências.